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A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Maria Alice Pinheiro Nogueira

1147 - 1169

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1552

Judicialização da “Mega Política”: Um Estudo de Caso a Partir do Alcance Normativo da Consulta Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral

Jairo Néia Lima, Rubens Beçak

1130 - 1146

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1540

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO

Felipe Guimarães Oliveira
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.441

ASPECTOS DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DELIMITAÇÃO NA ESFERA DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL

Régis Willyan da Silva Andrade
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2015.v1i1.141
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