O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PERANTE AS EXIGÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS A RESPEITO DO SENTIDO ADEQUADO DE UMA UNIDADE NA PLURALIDADE NORMATIVA

Resumen

O trabalho procura refletir a respeito de um sentido normativo unitário adequado a lidar com o pluralismo e a complexidade das sociedades atuais. Isto é feito a partir de uma reflexão sobre o papel do constitucionalismo contemporâneo ante o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O ponto de partida é uma análise crítica sobre os limites e possibilidades de uma teoria que recorrentemente tem embalado e fundamentado o exercício da função jurisdicional, qual seja, a ponderação de valores proposta, principalmente, a partir de Robert Alexy. Diante de uma perspectiva discursiva (Habermas) e construtivista (Dworkin) do direito, a proposta crítica apresentada no artigo procura reivindicar a força da normativa internacional de direitos humanos, mesmo diante de um árduo campo de trabalho. Esta força normativa é a chave para uma reconstrução da legitimidade da função jurisdicional e um passo inicial para se pensar um constitucionalismo transnacional.