A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL
Contenido principal del artículo
Resumen
A imunidade parlamentar merece estudo após os catorze anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BULOS, U. L. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição de 1988. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, v. VI.
HORTA, R. M. Direito Constitucional. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. MIRANDA, P. Comentários à Constituição de 1946. Rio de Janeiro: Henrique Cahen, 1946, v. 2.
FALCÃO, A. P. Da imunidade parlamentar: informe de direito constitucional comparado e particular brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
FERNANDES, B. G. Curso de direito constitucional, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. GRAU, E. R. Ensaio sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros,
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PIOVESAN, F. Prerrogativa ou privilégio. Folha de São Paulo, São Paulo, 07 jul. 2001. p. A3.
PIOVESAN, F.; GONÇALVES, G. F. L. A Imunidade Parlamentar no Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 42, 2003.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro, FGV, RDA 183/107
SILVA, V. A. Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
STRECK, L. L.; OLIVEIRA, M. A. C.; NUNES, D. Comentários à Constituição do Brasil. In: CANOTILHO, J. J. G. et. al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.