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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E O JULGAMENTO DO HC 152.752 (CASO LULA) |
Resumo
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Rafael da Nóbrega Aves Praxedes, Juraci Mourão Lopes Filho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A "TEXTURA ABERTA DO DIREITO" DE HART ENQUANTO INDETERMINAÇÃO DADA POR UM DUPLO ASPECTO DA LINGUAGEM E PELA DERROTABILIDADE |
Resumo
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Catharine Black Lipp João |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E LINGUAGEM JURÍDICO PENAL: OS LIMITES SEMÂNTICOS E JURÍDICOS ENTRE COGNITIVISMO E DECISIONISMO |
Resumo
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Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O convencimento dos juízes é mesmo livre? Um ensaio sobre a necessidade de identificação de um verdadeiro sistema de garantias processuais |
Resumo
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Pedro André Guimarães Pires, Karyna Batista Sposato |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial |
Resumo
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Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu |
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