Post 2nd World War Constitutionalism and Judicial Activism in Brasil: An Approach of the Evolution of Judiciary Role to Effective Substantial Constitutions
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Abstract
Substantialism of constitutions became a historical phenomenon after 2nd World War, meaning the insertion of fundamental rights in constitutional charts what, consequentially, developed to the growth of constitutional judicial powers. This essay approaches the evolution of constitutionalism to neoconstitutionalism, focusing Brazilian Constitutions of
1946 and 1988 and Supremo Tribunal Federal’s role to effectiveness of fundamental rights written in 1988 Constitution, aiming to understand why the Constitutional Court is dominating the political scenario despite of the atypicity of this behavior.
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