Lei, Segurança Jurídica e Positivismo Jurídico
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo clarificar o papel da lei escrita como fonte do direito na perspectiva do positivismo jurídico. Para tanto, empreende o estudo do nascimento da moderna concepção de lei herdada do movimento da codificação, enumerando suas premissas filosóficas, suas características iniciais e sua função como instrumento de formação e realização do direito nos Estados Modernos. Em seguida, são abordadas as duas principais teorias do positivismo jurídico do século XX, dos juristas Kelsen e Hart, com o objetivo de verificar se os cânones da codificação permanecem no que se referem à lei como instrumento de realização material do direito, e quais alterações foram desenvolvidas pela doutrina juspositivista. Conclui-se pela alteração do papel atribuído à lei e do conceito de segurança jurídica.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
AUSTIN, John. El objeto de la jurisprudencia. Trad. y estudio preliminar Juan Ramón de Páramo Argüelles. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. Título original: The province of jurisprudence determined.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Nini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995.
BONNECASE, J. La escuela de la exegesis en derecho civil. Traduccion de la segunda edicion francesa por el Jose M. Cajica Jr.; prologo del Nicolas Vazques. Puebla: Jose M. Cajiza Jr., 1944. 283p.
CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito privado. Tradução Carlos
Eduardo Lima Machado; revisão Eduardo Brandão – 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
DUARTE, Hugo Garcez. Pós-positivismo e argumentação jurídica: reflexão à luz do conceito de direito. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia v. 41-1: 73-86, 2013. pp.
-86.
FORST, Rainer. Contextos da Justiça: filosofia para além do liberalismo e comunitarismo. Trad. Denilson Luís Werle. São Paulo: Boitempo, 2010.
GALUPPO, Marcelo Campos. A epistemologia jurídica entre o Positivismo e o Pós- Positivismo. In: Comunicação apresentada na mesa redonda “Câmbio epistemológico e jurídico”, realizada no II Congresso Internacional de Ética e Cidadania, Curitiba, em outubro de 2000.
GOMES, Alexandre Travessoni. O fundamento de validade do direito: Kant e Kelsen. 2. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. 303p.
HART, H. L. A. O conceito de direito. Tradução A. Ribeiro Mendes. 3 ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2001.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. apresentação Renato
Janine Ribeiro; tradução Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. Tradução Peter Naumann, Eurides
Avance de Souza. 2 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto
Alegre: Fabris, 1986.
. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 8ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. Versão condensada pelo próprio autor. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. – 5ª ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.