Discricionariedade e Decisão Judicial: Entre Hart e Dworkin

Resumo

Este trabalho se destina a analisar a teoria de Hart e de Dworkin no que diz respeito, principalmente, aos seguintes quesitos: regras, regras de reconhecimento, princípios e discricionariedade judicial. Tentar-se-á validar a interpretação dworkiana em detrimento da hartiana como a melhor forma de consideração e aplicação do Direito. E a melhor forma de aplicação do Direito é aquela que exclui ou limita os casos de discricionariedade na decisão judicial. Os princípios indicados por Dworkin permitiriam isso, além da capacidade explícita de eles oferecerem uma justificação para o Direito.