A ILEGIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O ENFOQUE DA TEORIA DE JEREMY WALDRON

Marcelo Matos de Oliveira, Luís Carlos Balbino Gambogi

Resumo


Esse texto tem como temática a relação entre constitucionalismo e democracia e o debate das teorias política e jurídicas no âmbito da jurisdição constitucional brasileira, quando se apresenta como ambiente de solução de controvérsias sobre questões morais que surgem numa sociedade democrática. Questiona-se se caberia ao Supremo Tribunal Federal exercer o judicial review sobre a antecipação do cumprimento da pena sem a comprovação definitiva da culpa (Repercussão Geral no Agravo em Recurso Extraordinário 964246/SP).  O marco teórico adotado é a dignidade da legislação de Jeremy Waldron. Utilizar-se-á, com predominância, o raciocínio dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave


Jurisdição constitucional; Supremo Tribunal Federal; Legitimidade democrática; Dignidade da legislação; Jeremy Waldron.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i1.6480

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