A ILEGIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O ENFOQUE DA TEORIA DE JEREMY WALDRON

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Marcelo Matos de Oliveira
http://orcid.org/0000-0002-0995-5706
Luís Carlos Balbino Gambogi

Resumo

Esse texto tem como temática a relação entre constitucionalismo e democracia e o debate das teorias política e jurídicas no âmbito da jurisdição constitucional brasileira, quando se apresenta como ambiente de solução de controvérsias sobre questões morais que surgem numa sociedade democrática. Questiona-se se caberia ao Supremo Tribunal Federal exercer o judicial review sobre a antecipação do cumprimento da pena sem a comprovação definitiva da culpa (Repercussão Geral no Agravo em Recurso Extraordinário 964246/SP).  O marco teórico adotado é a dignidade da legislação de Jeremy Waldron. Utilizar-se-á, com predominância, o raciocínio dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

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Como Citar
OLIVEIRA, Marcelo Matos de; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. A ILEGIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O ENFOQUE DA TEORIA DE JEREMY WALDRON. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 22–38, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i1.6480. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/6480. Acesso em: 22 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcelo Matos de Oliveira, Universidade Fumec

Advogado desde 2004, mestre em Direito Público pela Universidade Fumec

Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça de MG

Professor univeritário disciplina Direito Penal

Luís Carlos Balbino Gambogi, Universidade FUMEC

Professor Dr. PPGD FUMEC. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Doutor em Filosofia pela UFMG.

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