A Expansão do Papel do Judiciário Através do Uso da Interpretação Constitucional: O Ativismo Judicial
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Resumo
Como caminho natural de toda e qualquer ciência, as evoluções dos institutos constitucionais firmam novos caminhos para o processo de democratização do estado democrático de direito. Em sendo assim, o presente texto faz o estudo de um dos fenômenos que estão surgindo nacionalmente e internacionalmente no processo de jurisdição constitucional, denominado ativismo judicial. Preocupando-se em conceituar e delimitar esse fenômeno, fazendo distinções com os demais, o trabalho se propõe a visualizar o entendimento de diferentes autores sobre o tema, de forma a apontar as benefícios para o ordenamento jurídico nacional e também sinalizar as possíveis dificuldades quanto a aplicação desordenada ou desvirtuada pelo poder judiciário.
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