DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013
Palavras-chave:
Direitos humanos, Ações afirmativas, Igualdade, Princípio da diferença de John Rawls, Constituição Federal de 1988.

Conteúdo do artigo principal

Max Emiliano da Silva Sena
Universidade FUMEC, de Belo Horizonte/MG.
Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

Resumo

Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio da consulta de obras e documentos.

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Como Citar
SENA, Max Emiliano da Silva; BARBOSA, Liliane Lisboa de Oliveira. DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 21–41, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4013. Acesso em: 20 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Max Emiliano da Silva Sena, Universidade FUMEC, de Belo Horizonte/MG.

Procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC.  Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce  (FADIVALE) e em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União  (ESMPU). Professor Universitário.

Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).
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Referências

ALMEIDA, Luciana Dayoub Ranieri de. Ações afirmativas e a concretização do princípio da igualdade no direito brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BRASIL. Lei Federal 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L12034.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11340.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11096.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm> Acesso em 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853compilado.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716compilado.htm> Acesso em: 09 abr.2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 09 abr.2018.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Ações afirmativas. 2.ed. São Paulo: Ltr, 2013.

CHEVALLIER, Jacques. O estado de direito. Tradução de Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução de Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html> Acesso em: 09 abr.2018.

GUERRA, Sidney. Curso de direitos humanos: curso elementar. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução: Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2011.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MACIEL, Álvaro dos Santos. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. São Paulo: Ltr, 2011.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 16 de dezembro de 1966. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf> Acesso em: 09 abr.2018.

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/caju/tratados.pdf> Acesso em: 09 abr.2018.

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: < http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf> Acesso em 09 abr.2018.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. In: NOVELINO, Marcelo (org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos humanos e direitos fundamentais. 3.ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2008.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Jussara Simões. Revisão técnica e da tradução: Álvaro de Vita. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 22.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SENA, Max Emiliano da Silva. O trabalho digno como meio de inclusão social no ordenamento jurídico brasileiro. In: XXV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – CURITIBA, Curitiba, PR: 2016, p. 57-76. Disponível em:

< https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/zwub6y85/f8C4j78b9mY3cgvo.pdf >. Acesso em: 09 abr.2018.