DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS

Max Emiliano da Silva Sena; Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013

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Publicado: ago 21, 2018

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013

Palabras clave:

Direitos humanos, Ações afirmativas, Igualdade, Princípio da diferença de John Rawls, Constituição Federal de 1988.

Max Emiliano da Silva Sena

Universidade FUMEC, de Belo Horizonte/MG.

Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

Resumen

Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio da consulta de obras e documentos.

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SENA, Max Emiliano da Silva; BARBOSA, Liliane Lisboa de Oliveira. DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 21–41, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4013. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO

Sección

Artigos

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Biografía del autor/a

Max Emiliano da Silva Sena, Universidade FUMEC, de Belo Horizonte/MG.

Procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) e em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Professor Universitário.

Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

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