A Proteção Animal nas Terras da Pacha Mama: A Insuficiência da Proposta de Lei Orgânica do Bem-Estar Animal no Equador

José Carlos Machado Júnior

Resumo


Considerando-se que a Pacha Mama é sujeito de direito na Constituição equatoriana, este trabalho analisa os direitos dos animais no Equador conforme o seu Código Civil e a sua proposta de Lei de Bem-Estar Animal. Para fins de comparação são citadas as legislações de outros países que reconhecem a senciência dos animais. A conclusão é que apesar do paradigma do constitucionalismo andino, no Equador os animais são juridicamente considerados coisas, realidade que não será alterada caso aprovada a Lei de Bem-Estar Animal. O método dedutivo é usado com pesquisa bibliográfica e a análise de legislação estrangeira.


Palavras-chave


Direito dos Animais; Equador; Pacha Mama; Lei do Bem-Estar Animal; Constitucionalismo Andino

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1342

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