A Vaquejada à Luz da Constituição Federal

Heron José de Santana Gordilho, Francisco José Garcia Figueiredo

Resumo


O presente artigo utiliza a moderna técnica de interpretação constitucional, uma vez que conflitos como este, não podem ser resolvidos com a utilização da interpretação   jurídica   tradicional, que se desenvolve através do   método   subsuntivo das regras ao caso concreto. É que os direitos fundamentais possuem   as   mesmas   características   normativas   dos princípios, e   abrigam em seu bojo valores contrapostos igualmente relevantes. Nesses casos, o intérprete deve ter um papel criativo e mediante a técnica da ponderação de valores ser capaz de aferir   o   peso   de   cada   um desses direitos fundamentais que estão em jogo, para no final decidir em favor dqauele que melhor se adeque às circunstâncias sociais. Por fim, o artigo analisa a prática da vaquejada, manifestação cultural típica da região Nordeste, demonstrando que o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado, livre de práticas que submetam os animais à crueldade (art. 225, VII, CF/88) deve prevalecer em relação ao direito fundamental à livre manifestação cultural, previsto no art. 215, CF/88.

Palavras-chave


Crueldade contra os animais; Efeito vinculante; Controle de constitucionalidade; Razoabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1363

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