Registro Civil de Crianças Nascidas de Gestação de Substituição no Brasil: Uma Análise a partir de Julgamentos pelo Tribunal Supremo Espanhol

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.270
Palavras-chave:
Biodireito, Gestação de substituição, Registro civil

Conteúdo do artigo principal

Anna Cristina de Carvalho Rettore
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas
Maria de Fátima Freire de Sá
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas

Resumo

No direito alienígena tem havido intensos debates acerca do registro civil de crianças nascidas a partir da técnica de gestação de substituição, quando esse nascimento ocorre em desconformidade com normas do país. Assim, à luz de recentes julgamentos pelo Tribunal Supremo espanhol – adotando-se, portanto, uma investigação jurídico-comparativa, por meio de fontes primárias e secundárias – busca-se responder se no Brasil, onde inexiste legislação federal expressa, mas vige Resolução do Conselho Federal de Medicina com parâmetros para a prática, o registro de crianças nascidas fora desses parâmetros (o que se pretende demonstrar não ser incomum) deve ou não ser facilitado.

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Como Citar
RETTORE, Anna Cristina de Carvalho; FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima. Registro Civil de Crianças Nascidas de Gestação de Substituição no Brasil: Uma Análise a partir de Julgamentos pelo Tribunal Supremo Espanhol. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 36–48, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.270. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/270. Acesso em: 29 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Anna Cristina de Carvalho Rettore, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas

Mestrado em andamento em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas.

Maria de Fátima Freire de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/Minas.

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