A Judicialização das Políticas Públicas Destinadas ao Controle da Poluição Sonora

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1249
Palavras-chave:
Direito ambiental. Poluição sonora. Judicialização. Degradação ambiental. Qualidade ambiental.

Conteúdo do artigo principal

Marcia Andrea Bühring
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul (Brasil)
Marcelo Segala Constante
Universidade de Caxias do Sul – UCS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumo

O crime poluição sonora não está merecendo a atenção devida dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul. Pode-se observar que a legislação que tem por objetivo coibir este tipo de ofensa ao meio ambiente não está sendo aplicada da maneira que deveria, visto existir decisões mergulhadas nas teorias criticadas por Ovídio Baptista, sobre o processo de subsunção de um “caso” na regra, e de Klaus Bosselmann, onde a degradação ambiental só é relevante se causar grave dano, restringindo-se à penalização de direitos individuais, por ser dificultosa a identificação da degradação quando esta atinge a coletividade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
BÜHRING, Marcia Andrea; CONSTANTE, Marcelo Segala. A Judicialização das Políticas Públicas Destinadas ao Controle da Poluição Sonora. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 1–19, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1249. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1249. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Marcia Andrea Bühring, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul (Brasil). Advogada e Parecerista

Marcelo Segala Constante, Universidade de Caxias do Sul – UCS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul – UCS, Rio Grande do Sul (Brasil). Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS, Rio Grande do Sul (Brasil).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10151. Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento. Rio de Janeiro, 2000.

BRASIL, Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.

BRASIL, Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

BRASIL, Constituição, 1988, Artigo 225.

BOSSELMANN, Klaus. Estado socioambiental e Direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

CARVALHO, Rogerio Paniago. Acústica arquitetônica. Brasília: Thesaurus, 2010.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 71005569488, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 7 mar. 2016. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=N%C2%BA+71005569488+&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site& wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3A S%3Ad1&as_qj=N%C2%BA+71005569488+%28N%C2%BA+CNJ%3A+0028050-21.2015.8.21.9000%29&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=o%3Acruz.o%3Aalta&as_q=+#main_res_juris Acesso em: 11 mai. 2016.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 71005207204, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 26 jan. 2015. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=71005207204+&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_ mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_q j=N%C2%BA+71005569488+&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=o%3Acruz.o%3Aalta&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 12 mai. 2016.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 70056708431, da Quarta Câmara do Tribunal do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 17 out. 2013. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70056708431+&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc _mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_ qj=71005207204+&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 12 mai. 2016.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 71005565510, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 09 mai. 2016. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=71005565510+&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_ mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_ qj=70056708431+&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 08 jun. 2016.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 70033430190, da Quarta Câmara do Tribunal do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 17 dez. 2009. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70033430190&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_m c=1&oe=UTF-8&ie=UTF&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj =71005565510+&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 12 mai. 2016.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Crime nº 71002322238, da Quarta Câmara do Tribunal do Estado de Rio Grande do Sul, RS, 30 nov. 2009. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=71002322238&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_ mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj =71003088200&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 12 mai. 2016.

FELLENBERG, Gunter. Introdução aos problemas da poluição ambiental. São Paulo: EPU, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

IZQUIERDO, Ivan. Silêncio, Por favor!. Tradução de Editora Unissinos. São Leopoldo: Editora Unissinos, 2002.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

LUNELLI, Carlos Alberto. POLETTO, Leonardo Augusto. O Direito fundamental da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro e o protagonismo do direito em matéria ambiental. LUNELLI, Carlos Alberto (coord). Direito, ambiente e políticas públicas. Curitiba: Juruá, 2011.

MARIN, Jefeson Dytz. Relativização da coisa julgada e inefetividade da jurisdição. Curitiba: Juruá, 2015.

RECH, Adir Ubaldo. Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade. Caxias do Sul: Educs. 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2012

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Epistemologia das ciências culturais. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2009.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva. 2009.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond. 2000.