Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1256
Palavras-chave:
Direitos de Acesso, Direito Fundamental, Acesso à Informação, Acesso à Informação Ambiental, Participação Popular.

Conteúdo do artigo principal

Andressa de Oliveira Lanchotti
Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha).
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil).

Resumo

O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da sociedade de risco, a mera declaração desses direitos não se faz suficiente para garantir a sua efetividade. Nesse sentido, o presente trabalho traz uma análise da legislação brasileira relativa ao tema, no intuito de entender se a normativa pátria garante a efetividade do direito de acesso à informação ambiental, ou se o faz de maneira estritamente formal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LANCHOTTI, Andressa de Oliveira; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 130–148, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1256. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1256. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Andressa de Oliveira Lanchotti, Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha).

Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha). Coordenadora das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba – MPMG, Minas Gerais (Brasil). 

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil).

Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidade Alcalá – UAH (Madrid). Professora da Faculdade de Directo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil). 

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AMADO, Carla Gomes. A caminho de uma ecocidadania. Notas sobre o direito à informação ambiental. In: Responsabilidade civil: Direito à Informação. Coleção Doutrinas Essenciais Responsabilidade Civil, vol. 8. NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp. 221-248.

BAHIA, Carolina Medeiros. Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental. 2012. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores S.A., 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituição.htm. Acesso em 20.04.2016.

BRASIL. Decreto Nº 592, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 08.09.2016.

BRASIL. Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm. Acesso em

04.2016.

BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/ L6938.htm. Acesso em 20.04.2016.

BRASIL. Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm. Acesso em 20.04.2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3. ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora. 1993.

CEPAL. Extractos de Acceso a la información, participación y justicia en temas ambientales en América Latina y el Caribe: Situación actual, perspectivas y ejemplos de buenas prácticas. Valeria Torres. 2013. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37791/LCM23_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 07.09.2013.

CEPAL. Estándares Internacionales de Derechos Humanos Aplicables Al Acesso a la Información, la Participación Pública y al Acesso a la Justicia. Resumen Executivo. 22 de março de 2016. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40415/S1600291_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 07.09.2016.

COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Considerações para elaboração de projetos em educação ambiental. In: Educação ambiental: desenvolvimento de cursos e projetos. São Paulo: Universidade de São Paulo/ Faculdade de Saúde Pública/ Núcleo de Informações em Saúde Ambiental. Ed. 2000.

DOUGLAS, Mary; WILDAVSKY, Aaron. Risk and culture: an essay on the selection of. technological and environmental dangers. Berkeley and Los Angeles: University of California, 1983.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. Segunda Carta, Do direito e do dever de mudar o mundo. 1. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2014.

GOLDBLATT, David. Teoria social e meio ambiente. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

HANNIGAN. Sociologia ambiental. Petrópolis: Editora Vozes, 2009 (Coleção Sociologia).

HERMITTE, M-A. Os fundamentos jurídicos da sociedade de risco: uma análise de U. Beck. In: VARELLA, Marcelo Dias (org.). Governo dos riscos (Rede Latino Americana Européia sobre Governo de Riscos). Brasilia: 2005.

LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Evaluación de impacto ambiental y desarrollo sostenible. Belo Horizonte. Arraes Editores. 2014.

LIEBER, Renato Rocha; ROMANO-LIEBER, Nicolina Silvana. O conceito de risco: Janus reinventado. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza; MIRANDA, Ary Carvalho de (orgs.). Saúde e ambiente sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz/Abrasco. 2002. p. 69-111.

MATA DIZ, Jamile Bergamaschine, DISCACCIATI, Ana Clara Gonçalves. Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação. Revista Eletrônica Direito e Liberdade, v.17, 2015, p.71 - 113.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: A gestão ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário. 7.ed., rev., atual., e reform. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011.

MÜLLEROVÁ, H. et al. Public Participation in Environmental Decision-Making: Implementation of the Aarhus Convention. Praha: Ústav státu a práva AV ČR. 2013.

Nations United Organization. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, Frank La Rue, A/68/362, 4 September 2013.

PASTOR, Aitana de La Varga; GASÓ, Josep Ramon Fuentes. Las autoridades públicas ante las nuevas obligaciones en materia de información ambiental. Especial referencia a la difusión de información ambiental. In: Acceso a la información, participación pública y acceso a la justicia en materia de medio ambiente: diez años del convenio de Aarhus. Atelier, 2008. p. 187-224

RONCHA, I. M. da C. O Direito de Participação Pública na Tomada de Decisão Sustentável. Coimbra: Universidade de Coimbra. 2015.

SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio José Fonseca. Princípios de direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SANDS, Philippe. Principles of International Environmental Law. 2. ed. Cambridge: CUP, 2003.

VIEGAS, Thaís Emília de Sousa. Do silencio à crise: uma perspectiva do direito ambiental a partir da teoria da sociedade de risco. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2007.