Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1256
Palavras-chave:
Direitos de Acesso, Direito Fundamental, Acesso à Informação, Acesso à Informação Ambiental, Participação Popular.

Conteúdo do artigo principal

Andressa de Oliveira Lanchotti
Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha).
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil).

Resumo

O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da sociedade de risco, a mera declaração desses direitos não se faz suficiente para garantir a sua efetividade. Nesse sentido, o presente trabalho traz uma análise da legislação brasileira relativa ao tema, no intuito de entender se a normativa pátria garante a efetividade do direito de acesso à informação ambiental, ou se o faz de maneira estritamente formal.

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Como Citar
LANCHOTTI, Andressa de Oliveira; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 130–148, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1256. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1256. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Andressa de Oliveira Lanchotti, Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha).

Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La Mancha – UCLM (Espanha). Coordenadora das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba – MPMG, Minas Gerais (Brasil). 

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil).

Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidade Alcalá – UAH (Madrid). Professora da Faculdade de Directo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais (Brasil). 

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