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Edição Título
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DERROTABILIDADE DA NORMA PARA GARANTIA DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA PERSONALIDADE DA GESTANTE Resumo  PDF
Eloísa Baliscki Romeira, Alessandro Severino Valler Zenni
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO A DESLEGITIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PARADOXO DE ALICE. Resumo  PDF
ALINE SEABRA TOSCHI
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Viabilidade De Chegar-Se À Resposta Correta Em Processo Por Meio Da Aplicação De Súmulas: Uma Análise Pautada Na Integridade E Coerência Sob A Lente Da Filosofia No Processo Resumo  PDF
Nathalie Kuczura Nedel, Bruna Hundertmarch
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Juridicidade das Normas Constitucionais e a Desconstrução Classificatória Resumo  PDF
Bárbara Amelize Costa, Adalberto Antonio Batista Arcelo
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância Resumo  PDF
Álisson Silva Costa
 
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