v. 3, n. 1 (2017)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMIDADE E ATIVISMO JUDICIAL
PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, REJAINE SILVA GUIMARÃES
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01-19
O SOLIPSISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS PRODUZIDAS NO PARADIGMA DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E A EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA DA HERMENÊUTICA
Mariana Schalanski, Santiago Artur Berger Sito
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20-39
Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância
Álisson Silva Costa
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40-60
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE HERMENÊUTICA.
Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho
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61-79