CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: feb 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2022.v8i2.9346
Palabras clave:
meio ambiente, responsabilidade penal, pessoa jurídica, crime ambiental, lei 9.605

Contenido principal del artículo

Thiago Mota Maciel
Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
http://orcid.org/0000-0001-9488-7738
Romulo Rhemo Palitot Braga
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ
http://orcid.org/0000-0001-8176-4659

Resumen

O presente artigo tem como escopo demonstrar os aspectos que fundamentam a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos casos de crimes ambientais. Apesar da controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência entre a responsabilidade penal, este artigo reúne argumentos que evidenciam a pertinência da aplicação de repressão às pessoas jurídicas em crimes ambientais. Busca-se abordar tal temática, face ao enorme número de crimes ambientais que ocorrem no Brasil e em todo mundo. Para tanto, serão analisados os direitos e institutos que estão dispostos na Constituição e na legislação brasileira, analisa-se o instituto da responsabilidade desenvolvendo o conceito de meio ambiente, espécies, bem como suas evoluções. Posteriormente, passa-se a delimitar os principais aspectos do instituto do crime ambiental, discorrendo suas espécies, e diferentes espécies de penalidades. Ao final, demonstra-se a questão da responsabilidade da pessoa jurídica e as hipóteses de penalidades e a possibilidade de aplicação dessas penas com o intuito de repressão aos crimes ambientais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
MACIEL, Thiago Mota; PALITOT BRAGA, Romulo Rhemo. CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2022.v8i2.9346. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9346. Acesso em: 26 nov. 2024.
Número
Vol. 8 Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Thiago Mota Maciel, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

Mestrando em Direito e Desenvolvimento (Unipê).  Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialização em Direito Notarial e Registral, em Direito Público com pesquisa em Soluções Extrajudiciais de Conflitos, especialista em Filosofia e Direitos Humanos (IBF). Discente do curso de Licenciatura em Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Tabelião e Registrador. Email: thiago-mota-maciel@hotmail.com

Romulo Rhemo Palitot Braga, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ

Doutor em Direito Penal pela Universitat de València/Espanha; Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, da Confederação Brasileira do Automobilismo;  Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM-PB; Advogado.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

. Acesso em: 22 julho. 2022.

. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: Acesso em: 20 julho. 2022.

. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: Acesso em: 20 julho. 2022.

. Código Penal de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: . Acesso em: 20 julho. 2022..

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes ambientais. São Paulo-SP. Saraiva, 2012.

GOMES, Luiz Flávio e MACIEL, Silvio. Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98. São Paulo: RT, 2011.

MACHADO, Paulo Afonso Leme; Direito ambiental brasileiro. São Paulo-SP. Malheiros, 2002.

MARÉS, Carlos Frederico. Bens culturais e proteção jurídica. Paraná-PR. Juruá, 2005

MILARÉ, Edis. Direito do Meio ambiente. 4ª Edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: doutrina, jurisprudência, legislação. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo-SP. Revista dos Tribunais, 2001.

SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, São Paulo: Saraiva, 1999

SHECAIRA, Sérgio Salomão. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e nossa recente legislação. In: GOMES, Luiz Flávio (coord.). A responsabilidade penal da pessoa jurídica e medidas provisórias e direito penal. São Paulo-SP. Revista dos Tribunais, 1999.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Criminal. Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do em coletivo. Possibilidade. Resp. nº 564960. Recorrente Ministério Público de Santa Catarina e Recorrido Auto Posto 1270 LTDA-ME. Relator Ministro Gilson Dipp. 13 de junho de 2005. Disponível em:<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=564960&&b=ACOR&p=false &l=10&i=8>. Acesso em: 20 julho. 2022