CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2022.v8i2.9346
Palavras-chave:
meio ambiente, responsabilidade penal, pessoa jurídica, crime ambiental, lei 9.605

Conteúdo do artigo principal

Thiago Mota Maciel
Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
http://orcid.org/0000-0001-9488-7738
Romulo Rhemo Palitot Braga
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ
http://orcid.org/0000-0001-8176-4659

Resumo

O presente artigo tem como escopo demonstrar os aspectos que fundamentam a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos casos de crimes ambientais. Apesar da controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência entre a responsabilidade penal, este artigo reúne argumentos que evidenciam a pertinência da aplicação de repressão às pessoas jurídicas em crimes ambientais. Busca-se abordar tal temática, face ao enorme número de crimes ambientais que ocorrem no Brasil e em todo mundo. Para tanto, serão analisados os direitos e institutos que estão dispostos na Constituição e na legislação brasileira, analisa-se o instituto da responsabilidade desenvolvendo o conceito de meio ambiente, espécies, bem como suas evoluções. Posteriormente, passa-se a delimitar os principais aspectos do instituto do crime ambiental, discorrendo suas espécies, e diferentes espécies de penalidades. Ao final, demonstra-se a questão da responsabilidade da pessoa jurídica e as hipóteses de penalidades e a possibilidade de aplicação dessas penas com o intuito de repressão aos crimes ambientais.

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Como Citar
MACIEL, Thiago Mota; PALITOT BRAGA, Romulo Rhemo. CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2022.v8i2.9346. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9346. Acesso em: 26 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thiago Mota Maciel, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

Mestrando em Direito e Desenvolvimento (Unipê).  Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialização em Direito Notarial e Registral, em Direito Público com pesquisa em Soluções Extrajudiciais de Conflitos, especialista em Filosofia e Direitos Humanos (IBF). Discente do curso de Licenciatura em Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Tabelião e Registrador. Email: thiago-mota-maciel@hotmail.com

Romulo Rhemo Palitot Braga, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ

Doutor em Direito Penal pela Universitat de València/Espanha; Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, da Confederação Brasileira do Automobilismo;  Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM-PB; Advogado.
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