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ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS

Magno Federici Gomes, Mariana Basílio Schuster de Souza

74-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219

A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60

Adriana Fasolo Pilati, Hellen Sudbrack Sudbrack

102-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7655

ACESSO À JUSTIÇA E ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1851

O Acesso à Justiça Ambiental: Entraves e Perspectivas

Carlos Eduardo Silva e Souza, Keit Diogo Gomes

967 - 985

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2015.v1i1.453
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