O DIREITO DE AÇÃO COMO FERRAMENTA DE GARANTIA AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E ARGENTINA

Abstract

O presente artigo objetiva fazer um estudo comparativo entre Brasil e Argentina, abordando o Direito de acionar a justiça, a ação como base ou nascimento da ciência do direito processual, assim como a divisão dos poderes e a contitucionalização do direito de acionar, fazendo uma breve análise a respeito dos pactos e tratados internacionais e ainda a respeito do direito fundamental do acesso à justiça, como o acesso irrestrito, a garantia de igualdade e a desigualdade económica, demonstrando que no Brasil, o jurisdicionado se utiliza a assistência judiciaria gratuita e da justiça gratuita como mecanismo de efetivação de ingresso na justiça e na Argentina do benefício de litigar sem gastos, analisando suas diferenças e similitudes para sugerir mudanças a fim de aprimorar esses sistemas. Em relação à metodologia, utilizou-se no presente estudo o método dedutivo, com procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem descritiva-exploratória. Enfrentou-se a análise da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a temática abordada.