O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Main Article Content
Abstract
O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BRASIL. Decreto-Lei n. 200. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. 25 fev. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm>. Acesso em 20 out.2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais. Brasília: Senado, 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 set. 2019
BRASIL. Lei Federal nº. 9.469. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; [...]. 10 jul. de 1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9469.htm. Acesso em 20 out.2019.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Poder Público. Transação. Validade. Recurso Extraordinário nº. 253.885, Rel. Min. Ellen Gracie. Brasília, DF, 04 de junho de 2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28253885%2ENUME%2E+OU+253885%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yyjk8hx4>. Acesso em 21 out. 2019.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria n. 75 de 22 de março de 2012. Disponível em: <http://fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias-ministeriais/2012/portaria75>. Acesso em: 20 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 20 out. 2019.
BRASIL. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria 33/2018. Brasília-DF. Disponível em: <http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90028>. Acesso em: 31 ago. 2020
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de set. 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm#:~:text=Art.,IV%20do%20caput%20do%20art>. Acesso em: 30 ago. 2020.
CAMPOS, Rogério; DINIZ, Geila Lídia Barreto Barbosa. Comentários ao art. 13. Redução de litigiosidade e isonomia tributário: os avanços promovidos pela Lei de Liberdade Econômica (art. 13) na Lei n 10.522, de 2002. In: CRUZ, André Santa; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan (Org). Lei da Liberdade Econômica -Lei 13874/2019 Comentada Artigo por Artigo. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 505-518.
CRUZ, André Santa; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan (org). Lei da Liberdade Econômica -Lei 13874/2019 Comentada Artigo por Artigo. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.
CUNHA, Leonardo Carneiro. A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo código de processo civil brasileiro. Revista de Processo. vol. 233/2014. Jul / 2014.
DA ROS, Luciano. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. The Observatory of Social and Political Elites of Brazil. Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da Universidade Federal do Paraná. V. 2, Nº 9, julho/2015. Acesso em 19 jul.2020. Disponível em: <http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf.>. Acesso em: 30 ago. 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20 ed., São Paulo: Atlas, 2007.
DWORKIN, Ronald M. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 365.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 21.
GAZDA, Emmerson. Administração Pública em juízo: poder-dever de transigir. Direito Federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 23, nº. 83, p.131-158, jan/mar 2006. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/ Acesso em 20 out.2019.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Brasília, novembro de 2011. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_notatecnicadiest1.pdf>. Acesso em 26 jun.2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Custo Unitário do
Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. Brasília, novembro de 2011. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf. Acesso em: 26 jun.2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015, São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. p.45
NISHIOKA, Alexandre Naoki; LOMBA, Juliana Ferretti. Comentários ao art. 13. In: CRUZ, André Santa; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan (Org). Lei da Liberdade Econômica -Lei 13874/2019 Comentada Artigo por Artigo. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 519-526.
POSNER, Richard A. Overcoming Law, Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1995.
SALAMA, Bruno Meyerhoff. O que é “Direito e Economia’? Revista Unifacsn.160. 2013. Salvador-BA. Disponível em: <https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/2793>. Acesso em: 31 ago.2020.
TIMM, Luciano Benetti (org). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.
WEBER, Max. História Geral da Economia. Trad. Calógeras A. Pajuaba. São Paulo: Mestre Jou. 1968.