O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA

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James Edgar Smith
http://orcid.org/0000-0001-5516-2654
Fábio Túlio Barroso
http://orcid.org/0000-0002-1442-0087

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a nova sistemática de acesso à Justiça do Trabalho introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no pertinente à opção legislativa de aumentar os custos para o trabalhador acionar o Judiciário. Visando a redução da alta taxa de litigância verificada, o legislador limitou-se a atacar parte do problema, deixando de enfrentar outros fatores que podem influenciar nos níveis de litigância do sistema, consoante modelo metodológico da Análise Econômica da Litigância (AEL). Como resultado, o acesso mais oneroso ao trabalhador poderá prejudicar a exigibilidade das normas trabalhista e seu cumprimento espontâneo, objetivos primordiais das normas de processo.

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How to Cite
SMITH, James Edgar; BARROSO, Fábio Túlio. O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 38–59, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7746. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7746. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

James Edgar Smith, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e especialização em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho pela Associação Educacional Boa Viagem (FBV) em convênio com a Escola de Magistratura Trabalhista da 6º Região - ESMATRA (2007). Atualmente é Analista Judiciário da Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Fábio Túlio Barroso, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Advogado, Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor em Direito pela Universidad de Granada, Espanha

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