O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA

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Publicado: ago 20, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7746
Palavras-chave:
Reforma Trabalhista, Acesso à Justiça do Trabalho, Análise Econômica da Litigância, Custos de oportunidade, Mudanças marginais

Conteúdo do artigo principal

James Edgar Smith
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
http://orcid.org/0000-0001-5516-2654
Fábio Túlio Barroso
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
http://orcid.org/0000-0002-1442-0087

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar a nova sistemática de acesso à Justiça do Trabalho introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no pertinente à opção legislativa de aumentar os custos para o trabalhador acionar o Judiciário. Visando a redução da alta taxa de litigância verificada, o legislador limitou-se a atacar parte do problema, deixando de enfrentar outros fatores que podem influenciar nos níveis de litigância do sistema, consoante modelo metodológico da Análise Econômica da Litigância (AEL). Como resultado, o acesso mais oneroso ao trabalhador poderá prejudicar a exigibilidade das normas trabalhista e seu cumprimento espontâneo, objetivos primordiais das normas de processo.

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Como Citar
SMITH, James Edgar; BARROSO, Fábio Túlio. O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 38–59, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7746. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7746. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

James Edgar Smith, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e especialização em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho pela Associação Educacional Boa Viagem (FBV) em convênio com a Escola de Magistratura Trabalhista da 6º Região - ESMATRA (2007). Atualmente é Analista Judiciário da Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Fábio Túlio Barroso, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Advogado, Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor em Direito pela Universidad de Granada, Espanha
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