O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo objetiva discutir especificidades da implementação de políticas de democratização do acesso à justiça no Brasil, tendo como pano de fundo os paradigmas liberal e social de acesso e a construção do Estado de bem-estar social no contexto brasileiro. Além disso, procuraremos demonstrar que, como reflexo da problemática estruturação do Estado de bem-estar no Brasil, o judiciário assume o papel de “engenheiro” social e político nas funções jurisdicional e administrativa da justiça. O judiciário e o ministério público possuem o monopólio da condução de políticas que objetivam a ampliação do acesso à justiça, o que constitui em obstáculo a um controle social das mesmas.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie; GOMES, Lilian. Cartografia da Justiça no Brasil – uma análise a partir de atores e territórios. São Paulo: Saraiva, 2014.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Difusão Editorial, 1989.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e vaidade. Volume I. Tradução Flavio Beno Siebeneuchler. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Vomulme I. Tradução Paulo Astor Soethe; revisão da tradução Flavio Beno Siebeneichler. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Tradução Claudio Carina; revisão técnica Luisa Valentini. 1ª Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
KANT DE LIMA, Roberto de. Adminsitração de conflitos, espaço público e cidadania – uma perspectiva comparada. Porto Alegre: Revista de Ciências Sociais, Vol I, Nº 2, dezembro/2001. P. 11-16.
Manual de negociação e mediação para membros do Ministério Público. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.
MOREIRA, Rafaela Selem; CITTADINO, Gisele. Acesso individual e coletivo de moradores de favelas à justiça. Revista Brasileira de Ciências Socias, Volume 28, nº 81, fevereiro/2013.
NUNES, Dierle; TEXEIRA, Ludmila. Acesso à justiça democrático. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
RANGEL, Victor Cesar Torres de Melo. “Nem tudo é mediável” – a invisibilidade dos conflitos religiosos e as formas de administração de conflitos (mediação e conciliação) no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado). Niterói: Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, 2013.
RIBEIRO, Ludmila. Emenda Constitucional nº 45 e a questão do acesso à justiça. São Paulo: Revista de Direito GV, Jul-Dez 2008. P. 465-492.
WERNECK VIANNA, Luiz et all. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.
WERNECK VIANNA, Luiz et all. Corpo e Alma da Magistratura Brasileira. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Revan, 1997.