A REALIZAÇÃO DO DEVER DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NUM CENÁRIO DE CRISE CLIMÁTICA TRANSNACIONAL PARA A JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar a política pública, especialmente a política pública ambiental, seus instrumentos, o dever dos entes públicos, considerando-se o cenário atual de emergências climáticas, o que torna cada vez mais urgente a aplicação de medidas de mitigação e adaptação de danos, além da realização de justiça socioambiental num cenário de riscos. Desse modo, pretende-se responder ao questionamento de se a realização da justiça socioambiental pode ser realizada por meio dos diversos instrumentos de política pública ambiental. O questionamento se justifica em razão da relevância do tema: as emergências socioambientais são retratos do cenário de riscos de emergências climáticas e seus efeitos em todo o planeta. Na fase de investigação, foi utilizado o método indutivo e, no relatório da pesquisa, empregou-se a base lógica indutiva. Adicionaram-se, ainda, as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se pela necessidade da consideração de um dever de realização de política pública ambiental solidificada, atento ao socioambientalismo, com o envolvimento de todos os atores para o enfrentamento da crise climática e para a realização da justiça socioambiental.