A Desconstrução da Relevância Jurdica do Sexo Biológico em Face da Identidade de Gênero na Transexualidade: A Tutela Juídica da Mulher Transgênero

Resumo

O que define alguém como mulher? Para ser mais exato, quais os atributos necessários para uma pessoa ser reconhecida como do gênero feminino? É possível que alguém não tenha corpo de mulher e mesmo assim expresse uma subjetividade feminina, sendo esse fato reconhecido pelo direito? É possível que o pertencimento ao gênero feminino seja fruto de um ato de escolha e que essa decisão repercuta juridicamente? Essas são as principais questões abordadas no presente estudo, com foco específico em um ator social marcado por extrema vulnerabilidade e, por isso mesmo, alvo de desprezo e preconceito: a pessoa transgênero. O estudo é de natureza jurídica, porém faz-se uso de elementos de outras ciências, na medida em que a temática transborda o universo da ciência do direito.