A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos

Carmen Lucia Sarmento Pimenta, Maria Fernanda Britto Neves

Resumo


Estabelecida num momento histórico mundial, a prática da bandeira de conveniência surgiu como uma solução econômica para o barateamento dos fretes navais, fomentando, assim, o tráfego e tráfico marítimos. Com o tempo, entretanto, percebeu-se que essa grande ideia traria, além de grande lucro financeiro, prejuízos para a humanidade, tanto de forma coletiva quanto individualizada. A adoção do uso das bandeiras de conveniência toca, quando se observa de forma mais apertada, ao trabalhador marítimo e, máxime, ao meio ambiente. Ofende a dignidade da pessoa humana em prol de um capitalismo voraz. O mundo não deixou de conhecer e discutir a forma como são tratados os inúmeros trabalhadores marítimos embarcados em navios que ostentam bandeira de conveniência. Porém, muito pouco se tem feito para coibir tal prática, sendo urgente e necessária a intervenção de órgãos nacionais e internacionais que visam à proteção da humanidade para que tal prática seja banida de nossos mares.

Palavras-chave


Bandeira de Conveniência; Direitos Humanos; Violação; Shipping.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3350

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