A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos
Resumo
Estabelecida num momento histórico mundial, a prática da bandeira de conveniência surgiu como uma solução econômica para o barateamento dos fretes navais, fomentando, assim, o tráfego e tráfico marítimos. Com o tempo, entretanto, percebeu-se que essa grande ideia traria, além de grande lucro financeiro, prejuízos para a humanidade, tanto de forma coletiva quanto individualizada. A adoção do uso das bandeiras de conveniência toca, quando se observa de forma mais apertada, ao trabalhador marítimo e, máxime, ao meio ambiente. Ofende a dignidade da pessoa humana em prol de um capitalismo voraz. O mundo não deixou de conhecer e discutir a forma como são tratados os inúmeros trabalhadores marítimos embarcados em navios que ostentam bandeira de conveniência. Porém, muito pouco se tem feito para coibir tal prática, sendo urgente e necessária a intervenção de órgãos nacionais e internacionais que visam à proteção da humanidade para que tal prática seja banida de nossos mares.
Palavras-chave
Bandeira de Conveniência; Direitos Humanos; Violação; Shipping.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3350
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2016 Conpedi Law Review
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.