A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos

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Publicado: mai 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3350
Palavras-chave:
Bandeira de Conveniência, Direitos Humanos, Violação, Shipping.

Conteúdo do artigo principal

Carmen Lucia Sarmento Pimenta
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,
Maria Fernanda Britto Neves
UNISANTOS

Resumo

Estabelecida num momento histórico mundial, a prática da bandeira de conveniência surgiu como uma solução econômica para o barateamento dos fretes navais, fomentando, assim, o tráfego e tráfico marítimos. Com o tempo, entretanto, percebeu-se que essa grande ideia traria, além de grande lucro financeiro, prejuízos para a humanidade, tanto de forma coletiva quanto individualizada. A adoção do uso das bandeiras de conveniência toca, quando se observa de forma mais apertada, ao trabalhador marítimo e, máxime, ao meio ambiente. Ofende a dignidade da pessoa humana em prol de um capitalismo voraz. O mundo não deixou de conhecer e discutir a forma como são tratados os inúmeros trabalhadores marítimos embarcados em navios que ostentam bandeira de conveniência. Porém, muito pouco se tem feito para coibir tal prática, sendo urgente e necessária a intervenção de órgãos nacionais e internacionais que visam à proteção da humanidade para que tal prática seja banida de nossos mares.

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Como Citar
PIMENTA, Carmen Lucia Sarmento; NEVES, Maria Fernanda Britto. A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 145–162, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3350. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3350. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos
Seção
Artigos

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