A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos

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Carmen Lucia Sarmento Pimenta
Maria Fernanda Britto Neves

Abstract

Estabelecida num momento histórico mundial, a prática da bandeira de conveniência surgiu como uma solução econômica para o barateamento dos fretes navais, fomentando, assim, o tráfego e tráfico marítimos. Com o tempo, entretanto, percebeu-se que essa grande ideia traria, além de grande lucro financeiro, prejuízos para a humanidade, tanto de forma coletiva quanto individualizada. A adoção do uso das bandeiras de conveniência toca, quando se observa de forma mais apertada, ao trabalhador marítimo e, máxime, ao meio ambiente. Ofende a dignidade da pessoa humana em prol de um capitalismo voraz. O mundo não deixou de conhecer e discutir a forma como são tratados os inúmeros trabalhadores marítimos embarcados em navios que ostentam bandeira de conveniência. Porém, muito pouco se tem feito para coibir tal prática, sendo urgente e necessária a intervenção de órgãos nacionais e internacionais que visam à proteção da humanidade para que tal prática seja banida de nossos mares.

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PIMENTA, Carmen Lucia Sarmento; NEVES, Maria Fernanda Britto. A Inconveniência das Bandeiras de Conveniência à Luz dos Direitos Humanos. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 145–162, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3350. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3350. Acesso em: 24 nov. 2024.
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References

CENTRAL Intelligence Agency. The World Factbook. In: Disponível em: https://www.cia. gov/library/publications/the-world-factbook/geos/li.html. Acessado em: 10/10/2014.

COLUMBIA Pictures. Captain Phillips. Direção: Paul Greengrass. Produção: Michael De Luca, Dana Brunetti e Scott Rudin. Roteiro: Billy Ray. Elenco: Tom Hanks, Barkhad Abdi e outros. Música: Henry Jackman. Estados Unidos, 2013. Color, 134 min.

CORTELLINI, LA. Pensador UOL. Disponível em: http://pensador.uol.com.br/autor/ lacortellini/. Acessado em: 10/11/2014.

INTERNATIONAL TRANSPORT WORKERS’ FEDERATION. Flags of Convenience: Avoinding the rules by flying a convenient flag. Disponível em: http://www.itfglobal. org/en/transport-sectors/seafarers/in-focus/flags-of-convenience-campaign/. Acessado
em 14/10/2014.

LANGEWIESCHE, William. The Outlaw Sea: A World of Freedom, Chaos, and Crime. New York: North Point Press, 2005.

MAIB. Relatório da MAIB. Marine Accident Investigation Branch Report. Disponível em: http://www.maib.gov.uk/cms_resources.cfm?file=/CMACGMFlorida_Report.pdf. Acessado em: 05/11/2014.

MARTINS, Eliane M. Octaviano. Curso de Direito Marítimo. V. I – Teoria Geral, 4 ed. Barueri: Manole, 2013.

______. (Org.). Vade Mecum de Direito Marítimo. Barueri: Manole, 2015.

______. Desenvolvimento Sustentável e Transportes Marítimos. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/182-211-1-PB%20(1).pdf. Acessado em: 02/10/2014.

______. Propriedade de navios e a adoção de bandeira de conveniência. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Disponível em: http://www.ambitojuridico. com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6840. Acesso em 05/10/2014.

MENDES, Daniele. Sobrevivendo à Marinha Mercante. Revista ANAMATRA. Disponível em: http://www.anamatra.org.br/uploads/magazine/00000454.pdf. Acessado em: 04/10/2014.

ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1º. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acessado em 01/05/2015.

______. Relatório da United Nations Conference on Trade and Development. In: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima. Disponível em: http:// www.syndarma.org.br/upload/Estatistica%20de%20navega__o%20internacional%202013.pdf. Acessado em: 03/10/2014.

PADILHA. Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PORTER, Janet. The International Pilot. Issue 36. London:, IMPA, July 2014.Disponível em: http://pt.calameo.com/read/000311559b596ac181eb0. Acessado em: 04/10/2014.

TRANSPARENCY International, The global coalition against corruption. Corruption Perceptions Index 2010. Disponível em: http://www.transparency.org/cpi2010/results. Acessado em: 10/10/2014.