Análise Principiológica do Desenvolvimento Econômico e sua Efetivação por Parte do Estado
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Publicado:
mai 25, 2016
Palavras-chave:
Desenvolvimento, Atividade econômica, Políticas públicas, Agências reguladoras.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo consiste em um estudo acerca da efetividade dos princípios constitucionais relacionados ao desenvolvimento econômico, que revelaram-se ser os princípios que fundamentam a decisão do Estado de agir por meio das agências reguladoras, conciliando o interesse público e a iniciativa privada. Trata-se de uma revisitação da reforma do aparelho estatal, com um novo enfoque hermenêutico principiológico de acordo com o complexo de situações fáticas, éticas e axiológicas da sociedade contemporânea que viu seus direitos sociais abalados diante do cenário de instabilidade econômica que tem assolado o mundo todo nos últimos anos. Será desenvolvida uma reflexão sobre a interação destes princípios entre si e, em linha conclusiva, como se dá a sua efetivação por parte do Estado.
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DUARTE, Francisco Carlos. Análise Principiológica do Desenvolvimento Econômico e sua Efetivação por Parte do Estado. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 204–222, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3353. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3353. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
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