Direitos Humanos, Judicialização da Saúde e Diálogo Institucional: A Experiência de Lages-SC, Brasil

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Publicado: mai 31, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3395
Palavras-chave:
Judicialização da saúde, Diálogo institucional, Processo judicial.

Conteúdo do artigo principal

Felipe Asensi
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Roseni Pinheiro
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre o Judiciário, os profissionais de saúde e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 no município de Lages-SC, Brasil, que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de Lages versou sobre o Núcleo de Conciliação de Medicamentos que, a partir da interação com o Consórcio Intermunicipal e com os atores políticos e jurídicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Estes arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentou o diálogo entre os diversos atores locais. O resultado foi a redução da litigiosidade e a ampliação de arranjos institucionais dialógicos.

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Como Citar
ASENSI, Felipe; PINHEIRO, Roseni. Direitos Humanos, Judicialização da Saúde e Diálogo Institucional: A Experiência de Lages-SC, Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 41–58, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3395. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3395. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos
Seção
Artigos

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