Direitos Humanos, Judicialização da Saúde e Diálogo Institucional: A Experiência de Lages-SC, Brasil
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Referências
ASENSI, F. D. Indo além da judicialização – O Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
BADINTER, R. Introduction. In: BADINTER, R.; BREYER, S.; CASSESE, A.; DWORKIN, R.; GRIMM, D.; IGLESIAS, G. C. R. Les entretiens de Provence: le juge dans la société contemporaine. Paris: Fayard, 2003.
BARROSO, L. R. O Direito Constitucional e Efetividade de suas Normas - limites e possibilidade da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
CUNHA, J. R. (org). Direitos humanos e Poder Judiciário. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
GADAMER, H. G. Verdade e método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
MONTESQUIEU, C. de S. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes 1996.
WERNECK VIANNA, L. J.; CARVALHO, M. A. R. de; MELO, CUNHA, M. P. da; BURGOS, M. B. Judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.