O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça

Abstract

A partir do desafio da efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade, o trabalho que ora se apresenta consiste na análise da Justiça Restaurativa como metodologia capaz de promover o acesso à justiça, tanto na acepção de acesso ao Poder Judiciário, como na de acesso a uma ordem jurídica justa. O contexto que sustenta a investigação é o chamado sistema dos tribunais multiportas que se desenha no Judiciário Brasileiro após a Resolução de nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Procurou-se detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e como a tendência de adoção das práticas restaurativas pode gerar um salto significativo na qualidade na resolução dos conflitos. Buscou-se ainda verificar a compatibilidade dos princípios de Justiça Restaurativa com o ordenamento jurídico nacional, de modo que fossem demonstradas as condições de desenvolvimento do novo paradigma. Demonstrou-se que a Justiça Restaurativa potencialmente pode trazer respostas mais abrangentes em espaços certos e especiais para determinados tipos de conflitos. A pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica, o tipo de investigação é o jurídico-projetivo e pesquisa teórica a técnica selecionada