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Edição |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
La Prevención del Acoso Moral en el Medio Ambiente Laboral: Un Análisis de la Legislación Española |
Resumo
PDF (Español (España))
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Alessandra Marconatto, Alexandre Vicentine Xavier |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
Trayendo el Neo-Institucionalismo al Primer Plano: Una Oportunidad para una Mayor Relación Entre la Ciencia Politica y el Derecho |
Resumo
PDF (Español (España))
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José Miguel Busquets, Fabricio Carneiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ADMISSIBILIDADE DO DANO MORAL COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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José Antonio Remedio, Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins |
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v. 1, n. 15 (2015): Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu |
A Agenda Social do Mercosul e Sua Repercussão em Termos de Aprofundamento e Alargamento do Bloco |
Resumo
PDF
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Karine de Souza Silva, Paulo Roberto Ferreira |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
A Amplitude Constitucional da Carta das Nações Unidas: Controvérsias de uma Proposta de Constituição para a Comunidade Internacional |
Resumo
PDF
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Maury Roberto Viviani |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Debora Bandeira Dias Koenow |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
A Aplicação dos Instrumentos de Participação Popular como Elemento Dinâmico e seu Relacionamento com os Modelos Federativos: Um Paradigma nos Regimes Democráticos do CONESUL |
Resumo
PDF
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Jacyara Farias Souza |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
A Autonomia Decisória na Defesa pelo Direito de Morrer com Dignidade |
Resumo
PDF
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Riva Sobrado de Freitas, Daniela Zilio |
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v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos |
A Blindagem Discursiva das Mortes Causadas pelo Amianto no Brasil: Criminologia Crítica e Dano Social |
Resumo
PDF
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Marília de Nardin Budó |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro |
Resumo
PDF
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Tainah Simões Sales, Juliana Diniz Campos |
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v. 1, n. 13 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito |
A Centralidade da Jurisdição como Fonte Reveladora do Direito: A Busca da Cientificidade Perdida |
Resumo
PDF
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Jose Laurindo de Souza Netto |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
A Compatibilização do uso Sacrificial de Animais pelo Candomblé com a Proteção da Fauna |
Resumo
PDF
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Patrícia da Costa Santana |
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v. 6, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO |
A CONCEPÇÃO DE PAIDEIA COMO REFERENCIAL PARA A POLÍTICA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Josemar Sidinei Soares |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
A Conciliação nas Demandas Estatais como Alternativa para a Economia no Processo no Novo Código De Processo Civil |
Resumo
PDF
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Eduardo Augusto Salomão Camb, Fernando Machado de Souza |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A CONSTANTE VIOLAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO COMO CAMINHO A SER TRILHADO PARA A SUA EFETIVA PROTEÇÃO |
Resumo
PDF
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Nathalie Kuczura Nedel, Isabel Christine da Silva de Gregori |
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v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos |
A Contribuição de Louk Hulsman para um Modelo Crítico de Justiça Restaurativa: Breves Apontamentos Teóricos |
Resumo
PDF
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Daniel Silva Achutti |
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v. 1, n. 7 (2015): DIREITO MERCANTIL, DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO |
A Contribuição Iberobrasileira para o Aperfeiçoamento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada |
Resumo
PDF
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Adalberto Simão Filho |
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v. 1, n. 15 (2015): Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu |
A Cooperação na Governança Ambiental Global para Construção de Uma Arquitetura de Prevenção de Conflitos em Torno dos Recursos Naturais |
Resumo
PDF
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Norma Sueli Padilha, Simone Alves Cardoso |
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v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos |
A Defesa da Codificação do Direito Penal e a Crítica ao Big Bang Legislativo |
Resumo
PDF
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Sebastian Borges de Albuquerque Mello |
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v. 1, n. 15 (2015): Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu |
A Democracia Global Decorrente da Transnacionalização do Estado Moderno: A (Im)possibilidade da Criação de Sistemas Democráticos Internacionais Segundo Robert Dahl, David Held e Anne Peters |
Resumo
PDF
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Alvaro de Oliveira Azevedo Neto, Thaís Vandresen |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
A Desconstrução da Relevância Jurdica do Sexo Biológico em Face da Identidade de Gênero na Transexualidade: A Tutela Juídica da Mulher Transgênero |
Resumo
PDF
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Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (Des)Obrigação de Informação da Condição de Transexual ao Futuro Conjuge ou Companheiro |
Resumo
PDF
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Barbara Bedin |
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v. 1, n. 5 (2015): Direito do Trabalho e Seguridade Social |
A Efetivação do Direito à Aposentadoria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiências |
Resumo
PDF
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Regina Toledo Damião, Sybelle Luzia Guimarães Drumond |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil) |
Resumo
PDF
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Mércia Rejane Rangel Batista, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A EQUIDADE INTERGERACIONAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA NATUREZA EM CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS |
Resumo
PDF
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Débora Gomes Galvão, Juliana Buck Gianini |
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