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Edição |
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v. 1, n. 11 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Construções Normativas na Cidade Standard: Vulnerabilidades e Sustentabilidade |
Resumo
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Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Denise Barcellos Pinheiro Machado |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
Contribuições da Sociologia das Constituições para a Análise da Paradoxalidade do Direito à Saúde |
Resumo
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Sandra Regina Martini |
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v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
CONTROLE DA APLICAÇÃO DO PADRÃO DECISÓRIO: TÉCNICA DA DISTINGUISHING |
Resumo
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Antônio Carlos Diniz Murta, Carmen Ferreira Saraiva, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Acesso à Informação: Análise Comparada da Lei Brasileira nº 12.527 de 2011 e da Lei Espanhola nº 19 de 2013 |
Resumo
PDF
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Thula Rafaela de Oliveira Pires, Emerson Affonso da Costa Moura |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Contruições da Europa para o Controle de Convencionalidade: Pluralismo de Avanços e Problemas |
Resumo
PDF
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Sérgio Tibiriçá Amaral, Mário Coimbra |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
CONVALIDAÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS - ESTUDO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 2016 |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos Diniz Murta, Carlos Victor Muzzi Filho |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Corrupção, Ética e Direito no Brasil |
Resumo
PDF
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Frederico de Andrade Gabrich, Tiago Lopes Mosci |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA |
Resumo
PDF
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Rhayssam Poubel de Alencar Arraes |
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v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos |
Criminalização dos Migrantes e Refugiados no Espaço Schengen: Choque de Civilização ou de Cultura na era dos Direitos Humanos? |
Resumo
PDF
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Sébastien Kiwonghi Bizawu |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
Crise Ambiental e Pós-Modernidade na Sociedade de Informação: Alguns Impactos para o Desenvolvimento |
Resumo
PDF
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Belinda Pereira da Cunha, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Crise da Modernidade e a Valorização dos Direitos Humanos como Desafios ao Positivismo Jurídico |
Resumo
PDF
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Loiane da Ponte Souza Prado Verbicano |
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v. 1, n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Cuestiones del Desarrollo Político: Las Frágiles Democracias Latinoamericanas |
Resumo
PDF
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Armando Albuquerque, Maria Aurea Baroni Cecato |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
Cultura de los Derechos y Patologías Funcionales de los Sistemas Jurídicos Contemporáneos |
Resumo
PDF (Español (España))
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Oscar Sarlo |
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v. 1, n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil |
Resumo
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Dan Rodrigues Levy, Raquel Dani Sobral Santos |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Da Epistemologia à Teoria do Direito: Algumas Reflexões Sobre a Relação Entre Hermenêutica Crítica e Direito |
Resumo
PDF
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Jaci Rene Costa Garcia, Vicente de Paulo Barreto |
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v. 6, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO |
DA (IM)POSSIBILIDADE DE EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA INTERNACIONAL: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Ianá Priscilla de Oliveira Silva |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS À DENEGAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS |
Resumo
PDF
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BRUNA MARIANA BLOS HEPP, JANAÍNA MACHADO STURZA |
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v. 1, n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Da Indivisibilidade dos Direitos Humanos e a Proteção do Trabalho Digno em Um Mundo Globalizado |
Resumo
PDF
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Lourival José de Oliveira, Tânia Lobo Muniz |
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v. 1, n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública |
Da Psicanálise à Neurociência: Do Fim ao Fim da Culpabilidade na Doutrina Ibérica – Uma Visão Crítica |
Resumo
PDF
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Sebástian Borges de Albuquerque Mello |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
Das Noites em Vigilia à Ocupação das Escolas: Estado de Exeção, Subjetividade e Direitos Sociais na Pós-Modernidade |
Resumo
PDF
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Mirta Lerena Misailidis, Dorothee Susanne Rüdiger |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS SEXUAIS PELO DISCURSO DE ÓDIO |
Resumo
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Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin |
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v. 1, n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade |
Resumo
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Rogério Magnus Varela Gonçalves |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
Decisão, Organização e Risco: A Positividade do Direito na Forma da Decisão Jurídica |
Resumo
PDF
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Cícero Krupp da Luz, Rafael Lazzarotto Simioni |
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v. 1, n. 11 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio |
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v. 1, n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Democracia, Governança e a Cidadania: Desafios para (Re)Construção do Estado |
Resumo
PDF
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Antonio Marcos Gavazzoni |
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