Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio
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Publicado:
jun 6, 2016
Palavras-chave:
Democracia Ambiental, Direito a um meio ambiente adequado e ecologicamente equilibrado, Acesso à Justiça ambiental, Participação popular.
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Resumo
A democracia ambiental é resultado da aquisição evolutiva que uniu o ideal de autodeterminação popular com o projeto de vida digna na Terra para as atuais e futuras gerações. Ela pressupõe e requer uma “política de efetivação” dos direitos e, em particular, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ou adequado, por meio da participação popular e social. Orientações doutrinárias e a comunidade internacional têm identificado como pilares da democracia ambiental o triplo acesso: à informação, à participação e à Justiça. Este estudo avalia a importância e desvalia do acesso à justiça nesse processo. As considerações teóricas são examinadas no contexto de positivação constitucional e legal desse direito na Espanha e no Brasil. A comparação dos instrumentos de acesso e da resposta judicial apontará convergências, mas também diferenças importantes.
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SAMPAIO, José Adércio Leite. Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 11, p. 149–176, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3445. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3445. Acesso em: 22 dez. 2024.
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