A “constitucionalização” do tiranicídio
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a intrínseca relação entre o tiranicídio praticado na Antiguidade, na Idade Média e na Alta Modernidade, e o desenvolvimento de alguns institutos constitucionais como o direito de resistência e o impeachment. Para tanto, utilizou- se dos métodos de crítica e abstração; análise e síntese, com apoio em ampla revisão bibliográfica.
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MATHIAS SOUTO, Luana; SAMPAIO, José Adércio Leite. A “constitucionalização” do tiranicídio. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 142–160, 2017. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3722. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3722. Acesso em: 22 dez. 2024.
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Artigos
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