A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil)
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Publicado:
mai 25, 2016
Palavras-chave:
Povos indígenas, Direito à terra, Efetividade, Potiguara.
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Resumo
Ao longo da história, é possível verificar a luta dos povos indígenas pela terra. Desde o final do século XX, as reivindicações destes povos se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, o direito à terra é garantido pelo direito nacional e internacional. Ocorre que ao se tentar efetivar tal direito, defronta-se com um cenário distinto. O objetivo deste artigo é discutir a efetividade do direito à terra dos povos indígenas, observando-se, para isso, em que medida o referido direito é protegido pelo direito brasileiro e internacional e o reflexo desta proteção no contexto de uma população específica, qual seja, os índios Potiguaras. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise de documentos atinentes à legislação nacional e internacional e decisões jurisprudenciais.
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BATISTA, Mércia Rejane Rangel; NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro do. A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil). Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 88–113, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3348. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3348. Acesso em: 22 dez. 2024.
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Referências
AZEVEDO, Ana Lucia L. A terra somo nossa. Rio de Janeiro: Programa de pós-graduação em Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1986.
BATISTA, Mércia Rejane Rangel; ARAÚJO, E. B.. Quilombos na Paraíba: notas sobre a emergência de uma comunidade quilombola. Ariús: revista de ciências humanas e artes (UFCG), v. 14, p. 61-75, 2008.
BATISTA, Mércia Rejane Rangel. Grilo: das memórias de assujeitados ao direito quilom- bola. In: Alberto Banal; Maria Ester Pereira Fortes. (Org.). Quilombos da Paraíba: a realidade de hoje e os desafios do futuro. 1ed.João Pessoa: Imprell Gráfica e Editora, 2013, v. 1, p. 128-173.
BAUMANN, fterezinha B. Relatório de Demarcação do P.I Potiguara. Brasilia: Fundação nacional do índio, 1981.
BARRETO, Helder Girão. As disputas sobre direitos indígenas. Brasilia: CEJ. Vol. 7. Nu- méro 22, 2003.
BELFORT, Lucia Fernanda Inácia. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. Brasília: Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, 2006.
BELLIER, Irène. Les Peuples Autochtones et la crise mondiale. En: Multitudes. Numéro 41, 2010.
DANTAS Beatriz G. et all, «Os povos indígenas no nordeste brasileiro», in CUNHA Ma- nuela da (dir.), Historia dos Indios no Brasil, Companhia das Letras, Sao Paulo, 1998
DEROCHE, Frédéric. Les peuples autochtones et leur relation originale à la terre. Paris: L’Harmattan, 2008.
DHOMMEAUX Jean, «Les communautés autochtones et tribales dans la jurisprudence de la Cour interaméricaine des droits de l’homme», Le particularisme interaméricain, Paris, Editions A. Pedone, 2009.
Human Rights Council. Report of the Special Rapporteur on the rights of Indigenous Peoples, 2012. A/HRC/21/47 [en línea]. [Consulta:10 de noviembre de 2014].Disponible en:http:// www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session21/A-HRC-21- 47-Add3_ES.pdf
YACOUB, Joseph. La question des peuples autochtones : retour aux fondements culturels et identitaires. En: Revue Etudes Interculturelles. Université Catholique de Lyon. 2/2009.
LEITE, Jurandir Carvalho Ferrari. Uma proposta para o monitoramento e análise das terras indígenas. En: PETI – Museu Nacional. Atlas das terras indígenas do Nordeste. Rio de Janeiro. Museu Nacional, 1993.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2008. MARTINEZ COBO, José R. Etude de la discrimination à l’encontre des populations au- tochtones, 1986. E/CN.4/Sub. 2/1986/7 et Add. 1 à 4.
MARTIN Romain, L’apport du système interaméricain de protection des droits de l’Homme à la garantie internationale des droits territoriaux autochtones, Lyon, Université Jean Moulin Lyon 3, 2011.
MARQUES Amanda C. N., Território de memória e territorialidades da vitoria dos Po- tiguara da Aldeia dos Tres Rios, Dissertacao de mestrado, Universidade Federal da Paraíba, 2008.
MOONEN, Frans. Os índios Potiguara na Paraíba. Recife, 2008.
MURA, Fabio et SILVA Alexandra B. Organização doméstica, tradição de conhecimento e jogos identitarios : algumas reflexões sobre os povos ditos tradicionais. En: Dossiê: Povos e Comunidades Tradicionais. Raízes. V.33. Numéro.1, 2011.
NASCIMENTO, Germana A. R. do, As comunidades remanescentes de quilombos e o direito aos títulos das terras por elas habitadas, Universidade Federal de Campina Grande, 2011.
NASCIMENTO, Germana A. R. do, L’effectivité du droit à la terre des peuples autoch- tones: le cas des Potiguara du Brésil, Dissertacao de Mestrado, Université Catholique de Lyon, 2013.
OIT. Guide sur la Convention n°169 de l’OIT, Les droits des peuples autochtones et tribaux dans la pratique. Genève: Programme pour la promotion de la Convention n°169 (PRO 169) du Département des normes internationales du travail, 2009.
ONU. Report on the eleventh sessio, 2012. E/2012/43 E/C.19/2012/13 [en línea]. [Consulta: 10 de noviembre de 2013 ].Disponible en: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/docu- ments/Indigenous_women_UNPFII_session_11.pdf.
ONU. La situation des peuples autochtones dans le monde. Genève: Département de l’infor- mation des Nations Unies, 2010. – DPI/2551/A – 09-64059.
OLIVEIRA Joao Pacheco de, «O Nascimento do Brasil: Revisão de um paradigma histo- riográfico», Anuário Antropológico/2009 - 1, 2010.
PALITOT, Estevao M. Os Potiguara da Baia da Traição e Monte-Mor: historia, etnicidade et cultura. Joao Pessoa: Programa de pós-graduação em sociologia, Universidade Fe- deral da Paraíba, 2005.
PAULA Leonardo Nascimento de, «Aspectos jurídicos da proteção dos territórios indíge- nas no Brasil», Jus Navigandi, Teresina, ano 14, numéro 2135, 2009.
PEDROZA Manoela, «Terres en indivis, économie morale et réciprocités inégales au Bré- sil du xixe siècle», Histoire & Sociétés Rurales 1/2010 (Vol. 33).
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. A defesa dos direitos socioambientais no judiciário. São Paulo: Instituto Sócio-Ambiental, 2003.
PIOVESAN, Flávia. A desconstitucionalização dos direitos sociais na América Latina. En: Genesis: Revista de Direito do Trabalho. Curitiba. V. 16. Numéro 92, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.
RINALDI, Karine. Le droit des populations autochtones et tribales à la propriété dans le système interaméricain de protection des droits de l’homme. En: Le particularisme inte- raméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
ROGET, Maristela Rodrigues. Le système interaméricain et les principes démocratiques. Pa- ris: l’Harmattan, 2009.
RUNAVOT, Marie-Clotilde. La fonction consultative de la Cour interaméricaine des droits de l’homme : splendeurs et misères de l’avis du juge interaméricain. En: Le particula- risme interaméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
SANTA CRUZ, Hernan. La discrimination raciale, étude spéciale sur la discrimination raciale dans les domaines politique, social et culturel. New York: Nations Unies, 1971.
SANTOSCOY, Bertha. La Commission interaméricaine des droits de l’homme et le déve- loppement de sa compétence par le système des pétitions individuelles. Paris: PUF, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Consti- tuição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SOUZA, Manoel Nascimento de e BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direitos indígenas fun- damentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira. En: Âmbito Jurídico. Rio Grande:
XIV. Numéro 85, 2011.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros. STI- GLITZ, Joseph, SEN, Amartya et FITOUSSI, Jean Paul. 2009. Richesse des Nations et bien‐être des individus. Paris: ODILE JACOB, 2007.
TIGROUDJA, Hélène. La légitimité du particularisme interaméricain des droits de l’homme en question. En: Le particularisme interaméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
TIGROUDJA, Hélène et PANOUSSIS, Ioannis K. La Cour interaméricaine des droits de l’homme. Bruxelles: Bruylant, 2003.
VIEIRA Jose Glebson, Amigos e competidores: política faccional e feitiçaria nos Potiguara da Paraíba, São Paulo, Humanitas, 2012.
Legislação
Convention n°107 de l’OIT relative à la protection et l’intégration des populations abo- rigènes et autres populations tribales et semi-tribales dans les pays indépendants adoptée en 1957.
Convention n°169 de l’OIT concernant les peuples indigènes et tribaux dans les pays indépendants du 27 juin 1989.
Convention internationale pour l’élimination de toutes les formes de discrimination ra- ciale du 21 décembre 1965.
Déclaration universelle de l’UNESCO sur la diversité culturelle, Paris, UNESCO, 2002. Charte de l’OEA du 30 avril 1948.
Déclaration américaine des droits et devoirs de l’Homme de 1948. Convention américaine relative aux droits de l’Homme du 22 novembre 1969.
Projet de Déclaration interaméricaine des droits des peuples autochtones, Commission interaméricaine des droits de l’Homme, 1997.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil [en línea].
[Consulta: 20 de octubre de 2014]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. 1975. Decreto numero 76 593[en línea]. [Consulta: 28 de octubre de 2013]. Disponible en:. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3111024/pg-26-secao-1-dia- rio-oficial-da-uniao-dou-de-20-02-1976.
BRASIL. 1910. Decreto numero 8 072 [en línea]. [Consulta: 25 de julio de 2014]. Dis- ponible en:. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1910-1929/D8072. htm
BRASIL. 1973. Estatuto do Indio [en línea]. [Consulta: 15 de juno de 2014]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm
BRASIL. 1916. Lei 3071 [en línea]. [Consulta: 10 de juno de 2014]. Disponible en:. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm
BRASIL. 1967. Lei 5371[en línea]. [Consulta: 13 de noviembre de 2013]. Disponible en:. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5371.htm
Jurisprudência
BRASIL. 2011. RMS nº 26212/DF. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. DJ. [en línea]. [Consulta: 30 de octubre de 2014]. Disponible en: http://stf.jusbrasil.com.br/ju- risprudencia/22065383/embdecl-no-recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-rms- 26212-df-stf
BRASIL. 2010. MC 382/10. Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará [en lí- nea]. [Consulta: 30 de julio de 2013 ]. Disponible en: http://www.cidh.oas.org/medi- das/2011.port.htm
CERD. 2008. Letter from UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination (CERD) to the Government of Brazil. [en línea]. [Consulta: 30 de noviembre de 2013]. Disponible en:. http://www.forestpeoples.org/region/brazil/publication/2010/raposa-serra-do- sol-letter-un-committee-elimination-racial-discrimina
CHR. 2001. E/CN.4/RES/2001/57[en línea]. [Consulta: 14 de septembre de 2014]. Disponible en :. http://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=4840
CourIADH, arrêt du 17 juin 2005, Comunidad indigena Yakye Axa v. Paraguay, Série C numéro 125, §95.
CourIADH, arrêt du 31 août 2001, Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni vx. Nicaragua, Série C numéro 79.
CIDH. 1985. RESOLUCION Nº 12/85 CASO 7615 PUEBLO YANOMAMI [en línea].
[Consulta: 30 de julio de 2013]. Disponible en: http://www.cidh.oas.org/Indigenas/JURIS- PRUDENCIA/CASOS CIDH/4.CASO.7615.BRASIL.doc
HCDH. 2001. Résolution du HCDH 2001/57[en línea]. [Consulta: 30 de julio de 2014].
Disponible en:. http://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=4840
Human Rights Council. 2009. Informe del Relator Especial sobre la situación de los derechos humanos y las libertades fundamentales de los indígenas. A/HRC/12/34/Add.2 [en línea]. [Consulta: 30 de noviembre de 20 14]. Disponible en:http://observatoriopoliticasocial.org/ sitioAnterior/index.php?option=com_zoo&task=category&category_id=12&Itemid=450
BATISTA, Mércia Rejane Rangel; ARAÚJO, E. B.. Quilombos na Paraíba: notas sobre a emergência de uma comunidade quilombola. Ariús: revista de ciências humanas e artes (UFCG), v. 14, p. 61-75, 2008.
BATISTA, Mércia Rejane Rangel. Grilo: das memórias de assujeitados ao direito quilom- bola. In: Alberto Banal; Maria Ester Pereira Fortes. (Org.). Quilombos da Paraíba: a realidade de hoje e os desafios do futuro. 1ed.João Pessoa: Imprell Gráfica e Editora, 2013, v. 1, p. 128-173.
BAUMANN, fterezinha B. Relatório de Demarcação do P.I Potiguara. Brasilia: Fundação nacional do índio, 1981.
BARRETO, Helder Girão. As disputas sobre direitos indígenas. Brasilia: CEJ. Vol. 7. Nu- méro 22, 2003.
BELFORT, Lucia Fernanda Inácia. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. Brasília: Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, 2006.
BELLIER, Irène. Les Peuples Autochtones et la crise mondiale. En: Multitudes. Numéro 41, 2010.
DANTAS Beatriz G. et all, «Os povos indígenas no nordeste brasileiro», in CUNHA Ma- nuela da (dir.), Historia dos Indios no Brasil, Companhia das Letras, Sao Paulo, 1998
DEROCHE, Frédéric. Les peuples autochtones et leur relation originale à la terre. Paris: L’Harmattan, 2008.
DHOMMEAUX Jean, «Les communautés autochtones et tribales dans la jurisprudence de la Cour interaméricaine des droits de l’homme», Le particularisme interaméricain, Paris, Editions A. Pedone, 2009.
Human Rights Council. Report of the Special Rapporteur on the rights of Indigenous Peoples, 2012. A/HRC/21/47 [en línea]. [Consulta:10 de noviembre de 2014].Disponible en:http:// www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session21/A-HRC-21- 47-Add3_ES.pdf
YACOUB, Joseph. La question des peuples autochtones : retour aux fondements culturels et identitaires. En: Revue Etudes Interculturelles. Université Catholique de Lyon. 2/2009.
LEITE, Jurandir Carvalho Ferrari. Uma proposta para o monitoramento e análise das terras indígenas. En: PETI – Museu Nacional. Atlas das terras indígenas do Nordeste. Rio de Janeiro. Museu Nacional, 1993.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2008. MARTINEZ COBO, José R. Etude de la discrimination à l’encontre des populations au- tochtones, 1986. E/CN.4/Sub. 2/1986/7 et Add. 1 à 4.
MARTIN Romain, L’apport du système interaméricain de protection des droits de l’Homme à la garantie internationale des droits territoriaux autochtones, Lyon, Université Jean Moulin Lyon 3, 2011.
MARQUES Amanda C. N., Território de memória e territorialidades da vitoria dos Po- tiguara da Aldeia dos Tres Rios, Dissertacao de mestrado, Universidade Federal da Paraíba, 2008.
MOONEN, Frans. Os índios Potiguara na Paraíba. Recife, 2008.
MURA, Fabio et SILVA Alexandra B. Organização doméstica, tradição de conhecimento e jogos identitarios : algumas reflexões sobre os povos ditos tradicionais. En: Dossiê: Povos e Comunidades Tradicionais. Raízes. V.33. Numéro.1, 2011.
NASCIMENTO, Germana A. R. do, As comunidades remanescentes de quilombos e o direito aos títulos das terras por elas habitadas, Universidade Federal de Campina Grande, 2011.
NASCIMENTO, Germana A. R. do, L’effectivité du droit à la terre des peuples autoch- tones: le cas des Potiguara du Brésil, Dissertacao de Mestrado, Université Catholique de Lyon, 2013.
OIT. Guide sur la Convention n°169 de l’OIT, Les droits des peuples autochtones et tribaux dans la pratique. Genève: Programme pour la promotion de la Convention n°169 (PRO 169) du Département des normes internationales du travail, 2009.
ONU. Report on the eleventh sessio, 2012. E/2012/43 E/C.19/2012/13 [en línea]. [Consulta: 10 de noviembre de 2013 ].Disponible en: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/docu- ments/Indigenous_women_UNPFII_session_11.pdf.
ONU. La situation des peuples autochtones dans le monde. Genève: Département de l’infor- mation des Nations Unies, 2010. – DPI/2551/A – 09-64059.
OLIVEIRA Joao Pacheco de, «O Nascimento do Brasil: Revisão de um paradigma histo- riográfico», Anuário Antropológico/2009 - 1, 2010.
PALITOT, Estevao M. Os Potiguara da Baia da Traição e Monte-Mor: historia, etnicidade et cultura. Joao Pessoa: Programa de pós-graduação em sociologia, Universidade Fe- deral da Paraíba, 2005.
PAULA Leonardo Nascimento de, «Aspectos jurídicos da proteção dos territórios indíge- nas no Brasil», Jus Navigandi, Teresina, ano 14, numéro 2135, 2009.
PEDROZA Manoela, «Terres en indivis, économie morale et réciprocités inégales au Bré- sil du xixe siècle», Histoire & Sociétés Rurales 1/2010 (Vol. 33).
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. A defesa dos direitos socioambientais no judiciário. São Paulo: Instituto Sócio-Ambiental, 2003.
PIOVESAN, Flávia. A desconstitucionalização dos direitos sociais na América Latina. En: Genesis: Revista de Direito do Trabalho. Curitiba. V. 16. Numéro 92, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.
RINALDI, Karine. Le droit des populations autochtones et tribales à la propriété dans le système interaméricain de protection des droits de l’homme. En: Le particularisme inte- raméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
ROGET, Maristela Rodrigues. Le système interaméricain et les principes démocratiques. Pa- ris: l’Harmattan, 2009.
RUNAVOT, Marie-Clotilde. La fonction consultative de la Cour interaméricaine des droits de l’homme : splendeurs et misères de l’avis du juge interaméricain. En: Le particula- risme interaméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
SANTA CRUZ, Hernan. La discrimination raciale, étude spéciale sur la discrimination raciale dans les domaines politique, social et culturel. New York: Nations Unies, 1971.
SANTOSCOY, Bertha. La Commission interaméricaine des droits de l’homme et le déve- loppement de sa compétence par le système des pétitions individuelles. Paris: PUF, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Consti- tuição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SOUZA, Manoel Nascimento de e BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direitos indígenas fun- damentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira. En: Âmbito Jurídico. Rio Grande:
XIV. Numéro 85, 2011.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros. STI- GLITZ, Joseph, SEN, Amartya et FITOUSSI, Jean Paul. 2009. Richesse des Nations et bien‐être des individus. Paris: ODILE JACOB, 2007.
TIGROUDJA, Hélène. La légitimité du particularisme interaméricain des droits de l’homme en question. En: Le particularisme interaméricain. Paris: Editions A. Pedone, 2009.
TIGROUDJA, Hélène et PANOUSSIS, Ioannis K. La Cour interaméricaine des droits de l’homme. Bruxelles: Bruylant, 2003.
VIEIRA Jose Glebson, Amigos e competidores: política faccional e feitiçaria nos Potiguara da Paraíba, São Paulo, Humanitas, 2012.
Legislação
Convention n°107 de l’OIT relative à la protection et l’intégration des populations abo- rigènes et autres populations tribales et semi-tribales dans les pays indépendants adoptée en 1957.
Convention n°169 de l’OIT concernant les peuples indigènes et tribaux dans les pays indépendants du 27 juin 1989.
Convention internationale pour l’élimination de toutes les formes de discrimination ra- ciale du 21 décembre 1965.
Déclaration universelle de l’UNESCO sur la diversité culturelle, Paris, UNESCO, 2002. Charte de l’OEA du 30 avril 1948.
Déclaration américaine des droits et devoirs de l’Homme de 1948. Convention américaine relative aux droits de l’Homme du 22 novembre 1969.
Projet de Déclaration interaméricaine des droits des peuples autochtones, Commission interaméricaine des droits de l’Homme, 1997.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil [en línea].
[Consulta: 20 de octubre de 2014]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. 1975. Decreto numero 76 593[en línea]. [Consulta: 28 de octubre de 2013]. Disponible en:. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3111024/pg-26-secao-1-dia- rio-oficial-da-uniao-dou-de-20-02-1976.
BRASIL. 1910. Decreto numero 8 072 [en línea]. [Consulta: 25 de julio de 2014]. Dis- ponible en:. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1910-1929/D8072. htm
BRASIL. 1973. Estatuto do Indio [en línea]. [Consulta: 15 de juno de 2014]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm
BRASIL. 1916. Lei 3071 [en línea]. [Consulta: 10 de juno de 2014]. Disponible en:. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm
BRASIL. 1967. Lei 5371[en línea]. [Consulta: 13 de noviembre de 2013]. Disponible en:. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5371.htm
Jurisprudência
BRASIL. 2011. RMS nº 26212/DF. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. DJ. [en línea]. [Consulta: 30 de octubre de 2014]. Disponible en: http://stf.jusbrasil.com.br/ju- risprudencia/22065383/embdecl-no-recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-rms- 26212-df-stf
BRASIL. 2010. MC 382/10. Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará [en lí- nea]. [Consulta: 30 de julio de 2013 ]. Disponible en: http://www.cidh.oas.org/medi- das/2011.port.htm
CERD. 2008. Letter from UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination (CERD) to the Government of Brazil. [en línea]. [Consulta: 30 de noviembre de 2013]. Disponible en:. http://www.forestpeoples.org/region/brazil/publication/2010/raposa-serra-do- sol-letter-un-committee-elimination-racial-discrimina
CHR. 2001. E/CN.4/RES/2001/57[en línea]. [Consulta: 14 de septembre de 2014]. Disponible en :. http://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=4840
CourIADH, arrêt du 17 juin 2005, Comunidad indigena Yakye Axa v. Paraguay, Série C numéro 125, §95.
CourIADH, arrêt du 31 août 2001, Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni vx. Nicaragua, Série C numéro 79.
CIDH. 1985. RESOLUCION Nº 12/85 CASO 7615 PUEBLO YANOMAMI [en línea].
[Consulta: 30 de julio de 2013]. Disponible en: http://www.cidh.oas.org/Indigenas/JURIS- PRUDENCIA/CASOS CIDH/4.CASO.7615.BRASIL.doc
HCDH. 2001. Résolution du HCDH 2001/57[en línea]. [Consulta: 30 de julio de 2014].
Disponible en:. http://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=4840
Human Rights Council. 2009. Informe del Relator Especial sobre la situación de los derechos humanos y las libertades fundamentales de los indígenas. A/HRC/12/34/Add.2 [en línea]. [Consulta: 30 de noviembre de 20 14]. Disponible en:http://observatoriopoliticasocial.org/ sitioAnterior/index.php?option=com_zoo&task=category&category_id=12&Itemid=450