A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil)
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Publicado:
mai 25, 2016
Palavras-chave:
Povos indígenas, Direito à terra, Efetividade, Potiguara.
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Resumo
Ao longo da história, é possível verificar a luta dos povos indígenas pela terra. Desde o final do século XX, as reivindicações destes povos se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, o direito à terra é garantido pelo direito nacional e internacional. Ocorre que ao se tentar efetivar tal direito, defronta-se com um cenário distinto. O objetivo deste artigo é discutir a efetividade do direito à terra dos povos indígenas, observando-se, para isso, em que medida o referido direito é protegido pelo direito brasileiro e internacional e o reflexo desta proteção no contexto de uma população específica, qual seja, os índios Potiguaras. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise de documentos atinentes à legislação nacional e internacional e decisões jurisprudenciais.
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BATISTA, Mércia Rejane Rangel; NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro do. A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil). Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 88–113, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3348. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3348. Acesso em: 13 nov. 2024.
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