O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil
Resumo
Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil.
Palavras-chave
Povos indígenas, Cidadania multicultural, Direito à consulta prévia
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3630
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