O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil

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Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
Mércia Rejane Rangel Batista

Abstract

Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil.

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DO NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro; BATISTA, Mércia Rejane Rangel. O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 3, p. 174–190, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3630. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3630. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Universidade de Valência, Espanha

Doutoranda em Direitos Humanos, Democracia e Justiça Internacional, pela Universidade de Valência. 

Mércia Rejane Rangel Batista, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Paraíba

Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro. (Brasil). Professora da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Paraíba. (Brasil).

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