O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil

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Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
Mércia Rejane Rangel Batista

Abstract

Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil.

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DO NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro; BATISTA, Mércia Rejane Rangel. O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 3, p. 174–190, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3630. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3630. Acesso em: 13 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Universidade de Valência, Espanha

Doutoranda em Direitos Humanos, Democracia e Justiça Internacional, pela Universidade de Valência. 

Mércia Rejane Rangel Batista, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Paraíba

Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro. (Brasil). Professora da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Paraíba. (Brasil).

References

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. (2013, 26 de julho). Carta Pública da APIB sobre a regulamentação dos procedimentos do direito de consulta assegurado pela convenção 169 da OIT. Combate Racismo Ambiental. Disponível em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7045. Acesso em: 30 Dez.
2015.

BELFORT, L. F. I. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. Brasília: Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, 2006.

BELLIER, I. Les Peuples Autochtones et la crise mondiale. Multitudes. n. 41, 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Petição 3.388 Roraima. Relator: CARLOS BRIT-TO, Data de Julgamento: 03/04/2009, Data de Publicação: DJe-071 DIVULG 16/04/2009 PU-BLIC 17/04/2009). Petição 3.388-4 Roraima.

CERD. Letter from UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination (CERD) to the Government of Brazil. Disponível em: http://www.forestpeoples.org/region/brazil/publication/2010/raposa-serra-do-sol-letter-un-committee-elimination-racial-discrimina. Acesso em: 30 Dez. 2015.

CIDH. Derechos de los pueblos indígenas y tribales sobre sus tierras ancestrales y recursos naturales. Normas y jurisprudencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. OEA/Ser.L/V/II, Doc.56/09, 30 de diciembre de 2009.

CIDH. RESOLUCION Nº 12/85 CASO 7615 PUEBLO YANOMAMI. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/indígenas/JURISPRUDENCIA/CASOS. Acesso em: 15 Nov 2014.

CIDH. Informe No. 40/04. Caso 12.053, Comunidades Indígenas Mayas del Distrito de Tole-do (Belice), 12 de octubre de 2004.

CIDH. Segundo Informe sobre la Situación de los Derechos Humanos en el Perú. Doc.OEA/Ser.L/V/II.106, Doc. 59 rev., 2 de junio de 2000.

CONECTAS. Nota pública sobre regulamentação da Consulta Prévia. 2013. Disponível em http://www.conectas.org/pt/acoes/empresas-e-direitos-humanos/noticia/3387-nota-publica-sobre-regulamentacao-da-consulta-prévia#_ftn2. Acesso em: 30 Jan. 2014.

DUE PROCESS OF LAW FOUNDATION. Derecho a la consulta y al consentimiento previo, libre e informado en América Latina - Avances y desafíos para su implementación en Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Guatemala y Peru. Washington, Fundacion par el debido proceso, 2015. Disponível em : http://www.corteidh.or.cr/tablas/libro1-2.pdf. Acesso em: 15 Jan. 2016.

GARCIA GIRALDEZ, Teresa. De la ciudadanía social a la ciudadanía multicultural. Cuader-nos de trabajo social, 2000, 13 : 33-51.

HUMAN RIGHTS COUNCIL. Informe del Relator Especial sobre la situación de los derechos humanos y las libertades fundamentales de los indígenas. A/HRC/12/34/Add.2. Disponível em :http://observatoriopoliticasocial.org/sitioAnterior/index.php?option=com_zoo&task=category&category_id=12&Itemid=450. Acesso em: 30 Oct. 2014.

LIMA, Antônio Carlos de Souza. Sobre tutela e participação : povos indígenas e formas de governo no Brasil, Séculos XX/XXI. Mana, vol.21, no.2 , Rio de Janeiro, 2015. Disponível em :http://dx.doi.org/10.1590/0104-93132015v21n2p425 . Acesso em: 16 Jan. 2015.

MARTINEZ COBO, J. R. Etude de la discrimination à l’encontre des populations autoch-tones, 1986. E/CN.4/Sub. 2/1986/7 et Add. 1 à 4. XXXXXXX. L’effectivité du droit à la terre des peuples autochtones: le cas des Potiguara du Brésil, Dissertação de Mestrado, Université Catholique de Lyon, 2013.

OIT. Informe de la Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones. Conferencia Internacional del Trabajo, 100.a reunión, Ginebra, 2011. Disponível em:http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--relconf/documents/meetingdocument/wcms_151559.pdf. Acesso em: 30 Oct. 2015.

OLIVEIRA, João Pacheco de; COHN, Clarice (orgs.). Belo Monte e a questão indígena. Brasília : ABA, 2014.

ONU. La situation des peuples autochtones dans le monde. Genève: Département de l’infor-mation des Nations Unies, 2010.

ONU. R e p o r t o n t h e e l e v e n t h s e s s i o n, 2 0 1 2 . Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/Indigenous_women_UNPFII_session_11.pdf. Acesso em: 16 nov. 2014.

RINALDI, K. Le droit des populations autochtones et tribales à la propriété dans le système interaméricain de protection des droits de l'homme. Le particularisme interaméricain. Paris : Editions A. Pedone, 2009.

SANTA CRUZ, H. La discrimination raciale, étude spéciale sur la discrimination raciale dans les domaines politique, social et culturel. New York : Nations Unies, 1971.

SILVA, J. A. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros, 2007.

TORBISCO, Neus. Simposio: Pluralismo jurídico y derechos humanos. Anuario de derechos humanos, No. 9, 2013.

TORRES, Aline. Os Kaingang, povo do curumim assassinado, em eterna fuga. El pais, 2016. Disponivel em : http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/12/politica/1452627574_159229.html. Acesso em: 16 jan. 2016.

VALIENTE, Aresio. Simposio: Pluralismo jurídico y derechos humanos. Anuario de derechos humanos, No. 9, 2013.

VERDUM, Ricardo. El indigenismo brasileño en tiempos de multiculturalismo. Alteridades. México, ene./jun. 2008.

VERDUM, Ricardo. Consulta Prévia, Direito dos Povos Indígenas, 2011. Disponível em:https://outrapolitica.wordpress.com/2011/10/24/consulta-prévia-direito-dos-povos-indígenas/

YACOUB, J. La question des peuples autochtones: retour aux fondements culturels et identi-taires. Revue Etudes Interculturelles. Université Catholique de Lyon, 2009.