La efectividad de los derechos territoriales de los pueblos indígenas : el caso de Potiguara ( Paraíba , Brasil )
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Publicado:
may 25, 2016
Palabras clave:
Pueblos indigenas, Derecho a la tierra, Efectividad, Potiguara.
Contenido principal del artículo
Resumen
A lo largo de la historia, es posible verificar la lucha de los pueblos indígenas por la tierra. Desde finales del siglo XX, sus reclamaciones son cada vez más presentes, lo que puede ser confirmado por los cambios en la legislación. En efecto, el derecho a la tierra es ahora garantizado por el derecho internacional. En la práctica, la efectividad de este de- recho no es tarea fácil, lo que prueba que la multiculturalidad aún no es respetada y debe ser llevada a la mesa de debate. El objetivo de este articulo es analizar en qué medida el derecho a la tierra está protegido en el derecho internacional y nacional en Brasil y como estas leyes se reflejan en el contexto de un grupo especifico, los Potiguara. La investigación es de carácter cualitativo : son revisados y analizados diferentes documentos, legislación nacional y internacional y jurisprudencia al respecto.
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BATISTA, Mércia Rejane Rangel; NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro do. La efectividad de los derechos territoriales de los pueblos indígenas : el caso de Potiguara ( Paraíba , Brasil ). Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 88–113, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i1.3348. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3348. Acesso em: 13 nov. 2024.
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