Publicado: 2016-06-01

Editorial

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José Luis Tortuero Plaza, Clerilei A Bier, Orides Mezzaroba

3-5

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3545

Edição Completa

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1-204

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3546

Artigos

A Efetivação do Direito à Aposentadoria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiências

Regina Toledo Damião, Sybelle Luzia Guimarães Drumond

8-28

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3439

A Força Cogente das Normas Previdenciárias nas Convenções e nos Acordos Coletivos de Trabalho

Suzani Andrade Ferraro

29-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3440

A Negociação Coletiva e seu Alcance no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Lucas Gonçalves da Silva

57-68

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3441

A Questão dos Trabalhadores Toxicodependentes sob o Prisma da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Direito Humano ao Trabalho e sua Pretensão de Validade Universal

Maria Cecília Máximo Teodoro, Sabrina Colares Nogueira

69-94

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3442

A Solidariedade Social Meritória e a Concessão das Pensões Especiais Premiais no Brasil

Milton Vasques Thibau de Almeida

95-117

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3443

Assistência Social aos Presos: Uma Opção à Imposssibilidade do Exercício do Direito ao Trabalho

Jefferson Aparecido Dias, Fernanda Mesquita Serva

118-135

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3444

Ciudadanía y Violencia de Género sobre la Mujer Trabajadora: Reflexiones a la Luz del Ordenamiento Jurídico Español y Brasileño

Susana Rodríguez Escanciano, Mirian Caldas

136-166

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3446

Dignidade, Trabalho e Escravidão: A Aprendizagem dos Ofícios Mecânicos na América Portuguesa, suas Consequências Sociais e Jurídicas na Formação de uma Identidade Coletiva dos Trabalhadores

Augusto Eduardo Miranda Pinto

167-191

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3447

O Direito de Casos de Análise de Expressão Primária da Liberdade no Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 2008 Constitucional - RTC / 2008/56

Maria do Socorr o Almeida de Sousa, Cássius Guimarães Chai

192-204

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i5.3448