Prática de Cartel no Brasil: Um Estudo sobre as Decisões do CADE e o Perfil das Condenações por Cartel

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Felipe Braga Albuquerque
Leonardo José Peixoto Leal

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a prática de cartéis no Brasil a partir da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O estudo conclui, com base em uma metodologia de pesquisa teórica e documental, que embora exista no Brasil uma boa estrutura administrativa de proteção ao ambiente concorrencial, fortalecida a partir da Lei 12.529/2011, é evidente a baixa consistência com a qual uma conduta de aporte tão grave vem sendo tratada ao longo dos anos. É certo que muitas são as dificuldades envolvidas na constatação dessa infração todavia não parece haver um trabalho consistente no âmbito nacional a esse respeito, restringindo-se as análise a situações isoladas sugerindo a ocorrência de um trabalho feito por amostragem. Inicialmente, o trabalho aborda a defesa da concorrência no Brasil; em seguida é analisada a estrutura administrativa e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); após, estabelece-se um estudo sobre a prática de cartel, espécie de infração à ordem econômica, promovendo o levantamento dos casos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no período compreendido entre os anos de 2000 e 2013; por fim, faz-se uma análise crítica dos dados coletados.

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Como Citar
ALBUQUERQUE, Felipe Braga; LEAL, Leonardo José Peixoto. Prática de Cartel no Brasil: Um Estudo sobre as Decisões do CADE e o Perfil das Condenações por Cartel. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 8, p. 66–87, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i8.3477. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3477. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Felipe Braga Albuquerque, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Professor Dr. do Programa de Pós-Graduação em Direito (PGDIR) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Leonardo José Peixoto Leal, Universidade de Fortaleza e do Centro Universitário Estácio do Ceará

Professor dos cursos de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza e do Centro Universitário Estácio do Ceará. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado. Secretário-Geral da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE. Vice-Presidente Nordeste da Federação dos Pós- Graduandos em Direito do Brasil – FEPODI.

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