Os "Hermeneutas dos Grampos": Uma Disfuncionalidade Epistêmica

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Francisco Ramalho Ortigão Farias

Resumo


A interceptação das comunicações telefônicas é meio de obtenção de prova que vem sendo aplicada em casos de grande repercussão pública e gerando muitas polêmicas, como a realização de interpretações das conversas por parte dos agentes policiais, que terminam por conduzir o convencimento judicial com a atribuição de significados ocultos aos termos usados pelos interlocutores. O objeto deste trabalho é perquirir a legitimidade para valorar o conteúdo das conversas monitoradas e a validade das decisões proferidas com base nas interpretações prejudiciais diante do princípio da imparcialidade e do modelo epistêmico de conhecimento que é o processo.


Palavras-chave


Interceptação telefônica, Imparcialidade, Modelo epistêmico, Verdade, Valoração da prova

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3601

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