A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, DIREITO À SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR
Resumo
Esse artigo busca refletir sobre a pandemia de COVID-19 e suas relações com o direito ao desenvolvimento, o direito à saúde e o direito do consumidor no Brasil. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desses direitos no atual contexto. A pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, trazendo o texto um breve panorama da pandemia e das crises dela decorrente. Discute o direito ao desenvolvimento, direito à saúde e direito do consumidor nesse contexto. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise e assegurar os direitos elencados.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.6712
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