A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, DIREITO À SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR
Main Article Content
Abstract
Esse artigo busca refletir sobre a pandemia de COVID-19 e suas relações com o direito ao desenvolvimento, o direito à saúde e o direito do consumidor no Brasil. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desses direitos no atual contexto. A pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, trazendo o texto um breve panorama da pandemia e das crises dela decorrente. Discute o direito ao desenvolvimento, direito à saúde e direito do consumidor nesse contexto. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise e assegurar os direitos elencados.
Downloads
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BENJAMIN, Antonio Herman. Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, 2018.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em 3 Abr. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização de direitos humanos. In: Direitos humanos e políticas públicas. Cadernos Pólis 2. São Paulo: Pólis, 2001, p. 5-16.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO BRASIL (CNDL). SPC Brasil. Gastos dos brasileiros com saúde. Pesquisa. Janeiro 2018. Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/wpimprensa/wp-content/uploads/2018/02/An%C3%A1lise-Gastos-com-Sa%C3%BAde.pdf. Acesso em: 17 abr. 2020.
CONTI, Thomas V.. Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia. Working Paper. 2020. Disponível em: http://thomasvconti.com.br/pubs/coronavirus/. Acesso em: 12 Abr. 2020.
BIHR, Alain. França: pela socialização do aparato de saúde. In: DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil, 2020, p. 25-30.
DAVIS, Mike. A crise do coronavírus é um monstro alimentado pelo capitalismo. In: DAVIS, Mike, et al. Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil, 2020.
FURTADO, Celso. Dialética do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fondo de Cultura, 1964.
FIORAVANTI, Carlos. Semelhanças entre a gripe espanhola e a Covid-19. 26 mar. 2020. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/2020/03/26/semelhancas-entre-a-gripe-espanhola-e-a-covid-19/. Acesso em Acesso em: 12 Abr. 2020.
GOULART, Adriana da Costa. Revisitando a espanhola: a gripe pandêmica de 1918 no Rio de Janeiro. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro , v. 12, n. 1, p. 101-142, Apr. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702005000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 Apr. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Saúde 2013. . Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pns/2013/. Acesso em 29 Mar. 2020.
LAMARÃO NETO, Homero. Judicialização da saúde: o indivíduo e a sociedade de cooperação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MARQUES, Claudia Lima. BERTONCELLO, Karen. LIMA, Clarissa C. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19. Pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores. Revista de Direito do Consumidor 129 (2020), p. 14ss.
MULLER, Pierre.; SUREL, Yves. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2004, p. 11.
OLIVEIRA, Heletícia Leão de. Direito fundamental à saúde, ativismo judicial e os impactos no orçamento público. Curitiba: Juruá, 2015.
OPAS BRASIL (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS). OMS declara emergência de saúde pública de importância internacional por surto de novo coronavírus. 30 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812. Acesso em: 10 abr. 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. Direito ao Desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, p. 95-116, 2010.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). As perguntas mais frequentes sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 29 jun. 2016. Disponível em: https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/ODS/undp-br-ods-FAQ.pdf. Acesso em: 15 mai.2019.
ROCHA, Glenyo Cristiano. Judicialização da política e efetivação de direitos fundamentais: sob a perspectiva da tutela de saúde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learnig, 2016.
SILVA, Julio César Ballerini. Coronavírus e contratos de plano de saúde. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6117, 31 mar. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/80635. Acesso em: 18 abr. 2020.
THE WORLD BANK. A Fair Adjustment: Efficiency and Equity of Public Spending in Brazil. Size I: Overview. Nov 2017. Disponível em https://www.worldbank.org/en/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report. Acesso em: 15 abr. 2020.
VERBICARO, Dennis; VERBICARO, Loiane Prado; MACHADO, Ana Victória Delmiro. A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública. Revista Juridica, [S.l.], v. 53, n. 4, p. 190 - 212, fev. 2020. ISSN 2316-753X. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3215. Acesso em: 18 abr. 2020.
VERBICARO, Loiane Prado. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.