RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

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Publicado: dez 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7024
Palavras-chave:
LGDP, Dados pessoais, Responsabilidade civil, Perdas e danos, Sociedade da informação

Conteúdo do artigo principal

André Luis Mota Novakoski
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
http://orcid.org/0000-0003-0985-3053
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Centro Universitário de Marília (UNIVEM).
http://orcid.org/0000-0002-1838-9005

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar o sistema de responsabilidade civil de agentes de tratamento de dados pessoais instituído pela LGPD (Lei 13.709/18) apontando os principais problemas identificados pela literatura jurídica e suas possíveis soluções. O método de abordagem utilizado foi o hipotético dedutivo, baseado na literatura sobre o tema; o método de procedimento foi o hermenêutico e a técnica de pesquisa, bibliográfica.

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Como Citar
NOVAKOSKI, André Luis Mota; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra. RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 158–174, 2020. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7024. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7024. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Luis Mota Novakoski, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo – USP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9359747942711767 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0985-3053 Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Graduando em Ciências Contábeis no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Advogado em São Paulo e Brasília. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9359747942711767

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Centro Universitário de Marília (UNIVEM).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente e pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente e pesquisadora permanente do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Marília (UNIVEM). Editora da Revista Em Tempo (UNIVEM). Membro associado e Diretora Executiva do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4529730931640744
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