RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7024
Keywords:
LGDP, Dados pessoais, Responsabilidade civil, Perdas e danos, Sociedade da informação

Main Article Content

André Luis Mota Novakoski
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
http://orcid.org/0000-0003-0985-3053
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Centro Universitário de Marília (UNIVEM).
http://orcid.org/0000-0002-1838-9005

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o sistema de responsabilidade civil de agentes de tratamento de dados pessoais instituído pela LGPD (Lei 13.709/18) apontando os principais problemas identificados pela literatura jurídica e suas possíveis soluções. O método de abordagem utilizado foi o hipotético dedutivo, baseado na literatura sobre o tema; o método de procedimento foi o hermenêutico e a técnica de pesquisa, bibliográfica.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
NOVAKOSKI, André Luis Mota; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra. RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 158–174, 2020. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7024. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7024. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;

O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

André Luis Mota Novakoski, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo – USP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9359747942711767 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0985-3053 Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Graduando em Ciências Contábeis no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Advogado em São Paulo e Brasília. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9359747942711767

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Centro Universitário de Marília (UNIVEM).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente e pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente e pesquisadora permanente do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Marília (UNIVEM). Editora da Revista Em Tempo (UNIVEM). Membro associado e Diretora Executiva do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4529730931640744
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BARLOW, John Perry. A declaration of the independence of cyberspace. Duke Law & Technology Review, vol. 18, n. 1, Durham, 2019, p. 5-7. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/dltr/vol18/iss1/2. Acesso em 10 jun. 2020.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra. Proteção de informações no mundo virtual: a LGPD e a determinação de consentimento do titular para tratamento de dados pessoais. Cadernos Adenauer: Proteção de dados pessoais: privacidade versus avanço tecnológico, ano XX, n. 3, Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, out. 2019. p. 137-155.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; WANDERLEY, Ana Elizabeth Lapa; LEITE, Beatriz Salles Ferreira. Sistemas de responsabilidade civil dos provedores de aplicações da internet por ato de terceiros: Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 2, Santa Maria, ago. 2018. p. 506-531. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/28622. Acesso: 27 jun 2020.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2.ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BRANDEIS, Louis D.; WARREN, Samuel D. The right to privacy. Harvard Law Review, vol. 4, n. 5, Cambridge, dez. 1890, p. 193-220. Disponível em: https://www.cs.cornell.edu/~shmat/courses/cs5436/warren-brandeis.pdf. Acesso: 10 jun. 2020.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora UnB, 1982.

CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos Jurídicos: Direito Digital e proteção de dados pessoais, ano 21, n. 53, São Paulo, jan./mar. 2020, p. 163-170.

CASTELLS, Manuel. La Galáxia internet. Madrid: Areté, 2001.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

COSTA NETO, Moacyr da. A autonomia privada e a prevalência do negociado. Revista Univap, v. 24, n. 45, Edição especial, São José dos Campos, 2018. p. 61-69.

DEVLIN, Alan. Principles of law and economics. Routledge: Nova York, 2015.

ERICKSON, Abigayle. Comparative Analysis of the EU’s GDPR and Brazil’s LGPD: Enforcement Challenges with the LGPD, Brooklyn Journal of International Law, v. 44, n. 2, New York, 2019, Disponível em: https://brooklynworks.brooklaw.edu/bjil/vol44/iss2/9. Acesso em: 10 jun. 2020.

FACHIN, Luiz Edson. “Virada de Copérnico”: um convite à reflexão sobre o direito civil brasileiro contemporâneo. In: FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. p. 317-324.

FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Cláudio. Privacidade e lei geral de proteção de dados pessoais. Revista de Direito Brasileira, v. 23, n. 9, Florianópolis, mai./ago. 2019, p. 284-301.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais: Noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: FRAZÃO Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (coord.). A lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. p. 23-52.

LEMINSKI, Paulo. Novas tendências da responsabilidade civil brasileira. In: SCHREIBER, Anderson (Coord.). Direito civil e constituição. São Paulo: Atlas, 2013. p. 149-172.

LISBOA, Roberto Senise. Boa-fé e confiança na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Revista do Advogado, n. 144, São Paulo, 2019, p. 6-11.

LOPEZ, Tereza Ancona. Responsabilidade civil na sociedade do risco. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 105, São Paulo, jan./dez. 2010. p. 1223-1234.

MORAES, Maria Celina Bodin de. LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito “proativo”. Revista Civilistica, ano 8, n. 3, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/lgpd-um-novo-regime/. Acesso: 27 jun 2020.

POSNER, Richard A. The right of privacy. Georgia Law Review, v. 12, n. 3, Athens, 1978, p. 393-422. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2803&context=journal_articles. Acesso em 10 jun. 2020.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros à diluição dos danos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SOLOVE, Daniel J. A taxonomy of privacy. University of Pennsylvania Law Review, v. 157, n. 3, Philadelphia, jan. 2006. p. 477-560.

STAJN, Rachel. Sistema financeiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

TASSO, Fernando Antonio. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Cadernos Jurídicos: Direito Digital e proteção de dados pessoais, São Paulo, ano 21, n. 53, São Paulo, jan./mar. 2020, p. 97-116.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Revista Civilistica, ano 9, n. 1, Rio de Janeiro, 2020, p. 1-38. Disponível em: http://civilistica.com/tratamento-de-dados-pessoais-na-lgpd/. Acesso em 10 jun. 2020.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 21, Belo Horizonte, jul./set. 2019, p. 61-86.